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Entenda o trabalho da Comissão de Justiça

Entenda o trabalho da Comissão de Justiça

Toda segunda-feira nós fazemos aqui na Câmara a reunião da Comissão de Justiça. Você sabe o que é essa Comissão? Pra quê ela serve?

De maneira simplificada, as Comissões têm a função de dar pareceres sobre todos os projetos apresentados pelos vereadores. Especificamente na de Justiça em que fui eleito presidente, nós avaliamos se esses projetos de lei, emendas e outros estão dentro da constitucionalidade e legalidade (parece óbvio, mas não). Para ter ideia, essa é considerada a comissão mais importante da Casa (olha a responsa)! Isso, porque ela dá pareces de orientação à toda Câmara falando se determinado projeto está ou não de acordo com a Constituição. Ela também tem o objetivo de orientar para que as leis estejam formatadas da maneira certa. Enfim, podemos dizer que essa Comissão é a que tem que prezar pela técnica de legislar.

É um trabalho difícil, que exige muito estudo, em cima de todos os projetos que passam pela cidade. Começou neste ano e vamos até o próximo focados em fazer o melhor, claro. Pra isso, eu divido todas essas ações com os outros vereadores membros, Anselmo Neto e Francisco Martinez, que estão comigo nessa empreitada.

AH, bom lembrar: essa é apenas uma das 18 comissões que temos na Câmara, com outras responsabilidades. Mas, e aí, já sabia sobre a Comissão de Justiça?

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Assessoria Péricles Régis