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Diário da Sessão 15/3/18

Diário da Sessão 15/3/18


Diário de sessão

Agora vamos ao Diário de Sessão, onde conto um pouco sobre o que rolou nos bastidores do Legislativo sorocabano e também explico os motivos de teu ter tomado uma determinada decisão. Vamos falar então sobre os assuntos tratados na sessão desde 15 de março.

Reposição dos servidores – O primeiro projeto votado foi o reajuste dos servidores municipais, que se aglomeraram no plenário da Câmara para pedir aprovação da reposição inflacionária de 9,24%. O projeto seria discutido mais para o final da sessão, mas o vereador Francisco Martinez pediu inversão de pauta, ou seja, pediu que o projeto recebesse prioridade e fosse votado antes. O projeto de lei enviado pelo Prefeito previa reposição de apenas 3%, mas uma emenda coletiva apresentada pelos vereadores incluiu outros 6,24% de reposição referente à inflação do ano de 2016. A reposição proposta pelo prefeito, caso o projeto seja aprovado em segunda discussão, seria repassado imediatamente aos servidores. Já a reposição adicional proposta pelos vereadores seria repassada ao longo do ano, em dois momentos distintos. Defendi os servidores em plenário assim como defendo os interesses de toda classe de trabalhador. Oferecer uma proposta que nem sequer cobre a inflação do período é imoral e retira o poder de compra do servidor que vai ao supermercado, ou que paga cada vez mais pelo combustível que coloca em seu carro ou pela energia que abastece sua casa. Durante os debates, foi exibido no telão da Câmara uma gravação antiga feita no plenário que mostrou o então vereador José Crespo taxando de absurda a decisão de qualquer governo de nem mesmo repor perdas inflacionárias a servidores. Pelo visto, ao se tornar prefeito Crespo se esqueceu de questões que antes julgava primordiais.

O projeto ainda voltará a plenário em segunda discussão, mas o prefeito já avisou que irá vetar a emenda coletiva dos vereadores que dá os 6,24% de reposição adicional. Se ele fizer isso, os vereadores prometem derrubar seu veto e sancionar a lei pelas mãos do presidente Rodrigo Manga. Nesse caso, caberia ao prefeito levar a questão à Justiça. O Legislativo não voltará atrás nessa questão.

Reposição do Legislativo  -Em seguida, mantendo a mesma linha de raciocínio, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº57, que concede aos funcionários e servidores do Legislativo o reajuste de 2,95% de reposição de perdas inflacionárias do ano de 2017, correspondente ao índice IPCA-IBGE. O reajuste, se for aprovado também em segunda discussão, estende-se a servidores inativos e pensionistas.

Pastilha de cobalto – Também em primeira discussão debatemos o projeto do vereador Hélio Brasileiro, que prevê a criação de um fundo financeiro para a compra e transporte da pastilha de cobalto usada nas máquinas de radioterapia da Santa Casa de Sorocaba. Se você está por fora dessa questão, a radioterapia foi afetada recentemente porque a pastilha que é usada para o tratamento teve sua vida útil encerrada. Com isso, iniciou-se um demorado e caro processo para o transporte de uma nova pastilha radioativa para Sorocaba, deixando a cidade sem o tratamento na Santa Casa. O projeto foi retirado de pauta e encaminhado para oitiva do Executivo. Eu já expliquei aqui como funciona uma oitiva, mas vou reforçar. A oitiva serve para um vereador pedir a opinião do prefeito sobre um projeto que constitucionalmente não pode ser apresentado através da Câmara. Com isso, se o prefeito gostar do projeto, o assume e o reenvia ao Legislativo para discussão. O mérito do projeto do vereador Hélio é sensacional, uma vez que visa reduzir as chances do tratamento por radioterapia ser suspenso na rede pública no futuro. A vereadora Iara Bernardi, questionou, no entanto, o fato da radioterapia com pastilhas de cobalto estar em vias de ser aposentada, já que está em fase final de construção na Santa Casa a casamata que abrigará o acelerador linear, equipamento muito mais moderno e que está já garantido ao município graças a recursos federais obtidos há alguns anos. O prefeito não tem prazo pré-definido para concluir a oitiva.

Segunda discussão – Quatro projetos aprovados na última sessão retornaram à pauta e dois deles foram aprovados pelos vereadores em segunda discussão:um deles do vereador João Silvestre que autoriza o fechamento da Rua Fuad Abou Nasser ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.  O outro do presidente Rodrigo Manga, que concede desconto de 15% no pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis situados em ruas onde são realizadas feiras livres.

Os outros dois projetos em segunda discussão saíram de pauta: o primeiro do vereador Renan Santos, que instituiu o “Dia do Enfermeiro” no município e o outro um projeto do Executivo que trata da instalação, sinalização e utilização adequada dos contêineres nos espaços públicos. Este segundo foi retirado de pauta porque eu apresentei emendas para tornar o projeto mais eficiente à população.  Quer saber mais sobre do que tratam estes dois projetos? Leia meu Diário da sessão anterior: http://periclesregis.com.br/diario-da-sessao-13-2-18/

Indicações e requerimentos – Começando pelas indicações, solicitei a ampliação dos horários da linha 307 – Interbairros (que atende a Unip), que vive lotada e gera muitas reclamações da população que me procura aqui no gabinete diretamente ou pelo Facebook. Também pedi fiscalização de terrenos com mato alto no Jardim Celeste, a inclusão do Jardim Vera Cruz no programa de coleta seletiva. Também pedi a retirada de entulho e lixo de uma área pública que fica na rua Ministro Moacir Amaral, no Vitória Régia, mas lembrando que a população da área também tem grande parcela de responsabilidade nisso, já que são os próprios moradores que vão até esses terrenos e descartam irregularmente esse entulho. Também pedi a pavimentação de ruas no bairro Ipanema do Meio, ação de tapa-buracos em vias do bairro Nova Sorocaba e ações gerais para os bairros Jardim Santa Catarina e Jardim Nova Aparecidinha.

Entre os requerimentos, utilizo um deles para questionar o futuro do aeroporto de Sorocaba, já que a Prefeitura publicou um edital de chamamento para empresas interessadas no aprofundamento dos estudos sobre a concessão do aeroporto. Quero entender quais vantagens Sorocaba receberia com a concessão do aeroporto, que está entre as principais referências do país em manutenção de aeronaves executivas

Em outro requerimento, estou questionando a questão psiquiátrica no município, uma vez que a Prefeitura abriu 14 novas residências terapêuticas em Sorocaba. Nestas residências moram ex-internos de instituições psiquiátricas de Sorocaba que foram sendo desativadas ao longo dos anos como parte do Termo de Ajustamento de Conduta que previa a extinção destes centros. O que me preocupa, no entanto, é se estes ex-internos estão recebendo a devida atenção ou se essas residências estão sendo usadas como meros depósitos psiquiátricos apenas para que Sorocaba cumpra a determinação de acabar com os hospitais. Digo isso porque muitas das pessoas em situação de rua que vemos vagando por Sorocaba são ex-pacientes destes centros psiquiátricos que hoje encontram-se completamente desamparadas. A questão é séria e estas pessoas muitas vezes não têm condições de, sozinhas, darem um rumo em suas vidas e precisam do respaldo do Poder Público.

Também estou questionando o Executivo a respeito da continuidade do projeto Vai e Vem, que funciona em vários pontos da cidade no formato de pequenas bancadas com livros que podem ser retirados sem qualquer burocracia pelos munícipes como incentivo da prática à leitura. Recebi de maneira não oficial a informação de que o projeto seria suspenso no Terminal Santo Antônio de ônibus, podendo ser interrompido também em outros pontos da cidade. A Prefeitura tem até 30 dias para me responder os questionamentos.

E por fim, um requerimento importantíssimo que trata sobre um investimento milionário feito pelo município em 2009. Na ocasião, centenas de lousas digitais foram adquiridas pelo Executivo e instaladas nas salas de aula da rede municipal. No entanto, segundo informações coletadas por mim e por minha equipe, os modernos equipamentos são mal aproveitados ou até sucateados na rede municipal. Meu requerimento questiona quantos destes equipamentos estão efetivamente sendo utilizados, se é feita a manutenção dos mesmos e se os professores atualmente em atividade receberam o treinamento adequado para utilizarem os aparelhos. Não usar equipamentos que custaram milhões aos cofres públicos é o mesmo que queimar dinheiro. Quando eu receber as informações oficiais a respeito deste aparente descaso com o dinheiro público, repassarei tudo a vocês.

Bom pessoal, por hoje é isso. Agradeço a parceria e sintam-se à vontade para opinar sobre meu mandato. Abração.

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Assessoria Péricles Régis