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Diário de Sessão 3/4/18

Diário de Sessão 3/4/18

Vamos ao Diário da Sessão de 3 de abril, aquele momento no qual eu relato o que votamos e discutimos aqui na Câmara de Sorocaba. Então vamos lá!
Começamos a sessão discutindo dois vetos do prefeito. Sempre que um projeto de lei de um vereador é aprovado na Câmara após duas discussões, é mandado para o prefeito para que ele o sancione, transformando-o em uma lei de fato que passa a vigorar. O que acontece é que algumas vezes o prefeito não concorda com o projeto e pode vetá-lo total ou parcialmente, o que o impede de ser colocado em prática, ou mesmo em partes. Nesse caso o projeto retorna à Câmara e os vereadores podem acatar esse veto, “matando” o projeto, ou podem derrubar esse veto e sancioná-lo diretamente aqui pela Câmara. Hoje votamos e derrubamos dois vetos do prefeito a projetos que serão ótimos para a cidade, na visão da maioria dos vereadores.

Doação de áreas a vítimas de enchente – O primeiro veto discutido era contra um projeto de lei da vereadora Iara Bernardi que autoriza a prefeitura a doar áreas para pessoas físicas que adquiriram lotes em áreas atingidas por inundação. Tratamos especificamente sobre a possibilidade de autorizar a Prefeitura a doar áreas a famílias moradoras do bairro Parque Vitória Régia III que adquiriram lotes nessas condições. É importante ressaltar que essas áreas não são fruto de invasão, mas sim foram compradas legitimamente pelas famílias. E o pior: essas áreas foram liberadas pela Prefeitura. O problema é que por possuírem imóveis em seus nomes, essas famílias não podem ser enquadradas nos programas de habitação da cidade e com isso serem removidas do local. A lei beneficiaria justamente essa parte da população que acabou sendo vítima ao buscar o sonho da moradia própria. O prefeito justifica o veto afirmando que criar tal legislação é papel exclusivo da prefeitura. A Comissão de Justiça da Câmara não se opôs ao veto do prefeito. A vereadora Iara ressaltou que houve um acordo entre a Comissão de Habitação da Câmara e as secretarias municipais de Habitação e Regularização Fundiária e de Planejamento, porém tal acordo não teria sido cumprido com a aplicação do veto. Após ouvir ambas justificativas, a maioria dos vereadores optou pela derrubada do veto. Agora com o veto, o projeto será sancionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Manga, que a transformará em lei. Cabe ao prefeito a possibilidade de entrar na Justiça tentando barrar a lei com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Vamos aguardar o posicionamento do prefeito para descobrir se ele irá recorrer.

Translado de corpos – Na sequência também rejeitamos o veto total do prefeito ao projeto de lei do vereador Vitão do Cachorrão, que estabelece que a prefeitura seja responsável pelo custeio do transporte dos corpos de pessoas que moram em Sorocaba, porém falecem em unidades de saúde de outras cidades. Olha o absurdo que acontece hoje em dia: se um paciente do SUS é transferido para outra cidade e morre, sua família chega a ter que pagar até R$ 2 mil pra trazer o corpo de volta para sepultá-lo em Sorocaba. Agora imagina isso para famílias carentes que dependem do SUS. Ficamos sabendo de histórias de famílias que precisam fazer rifas para levantar dinheiro para o translado. O projeto do Vitão prevê que apenas famílias comprovadamente pobres sejam beneficiadas. A Prefeitura justifica o veto alegando que o projeto impõe gastos às empresas funerárias, praticando ingerência. Os vereadores argumentaram, dizendo que se hoje muitos moradores de Sorocaba acabam sendo levados para unidades médicas em outras cidades, é justamente porque Sorocaba não conta com a estrutura necessária. O vereador Renan Santos sugeriu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar as concessões das empresas de Sorocaba que há muitos anos comandam o setor na cidade. Com a assinatura de sete vereadores, a CPI foi criada e já está vigorando. Com a derrubada do veto do prefeito, o projeto será transformado em lei mediante a sanção do presidente da Câmara, Rodrigo Manga.

Asfalto ecológico – Por fim, começamos a debater o projeto do vereador Luis Santos que torna obrigatório o uso do asfalto ecológico na pavimentação e recapeamento das vias públicas do município. A discussão, no entanto, foi suspensa por conta do fim do tempo de sessão. Na quinta-feira (5/4), continuaremos com esse debate.

REQUERIMENTOS – Vamos falar sobre os requerimentos que aprovei e que servirão para cobrar da Prefeitura informações importantes sobre problemas que estão afetando a população.
Um requerimento questiona a prefeitura sobre a entrega dos kits de material escolar 2018. Estamos em abril e recebi reclamações de alunos da Escola Municipal Dr. Achilles de Almeida que estariam ainda sem material. E não são poucos alunos: segundo o relato das mães, seriam 200 estudantes ainda sem material, o que compromete muito a qualidade do aprendizado. A Prefeitura tem 15 dias para responder ao requerimento, sendo o prazo prorrogável por mais 15.
No requerimento seguinte, quero saber mais sobre o trabalho das comissões especiais de trabalho que existem dentro do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) Recebi informações de uma funcionária de que estas comissões são compostas por funcionários que recebem bônus em seus salários pelo fato de participarem dessas atividades. Estou pedindo uma relação detalhada destes funcionários e quero saber quais comissões ocupam e qual a relevância do trabalho dessas comissões, uma vez que o que se discute aqui é o uso do dinheiro público como gratificação. Se esse dinheiro está sendo gasto, quero conferir se ele realmente está sendo revertido em melhorias da qualidade do serviço prestado.
Também estou questionando a Secretaria de Educação a respeito da educação especial e inclusiva de crianças com deficiência que estudam na rede. A informação que obtive é que atualmente há 906 crianças com deficiência na rede e apenas 37 salas de aula de recursos multifuncionais que possibilitam promover atividades focadas no desenvolvimento destes alunos. Além disso, recebi ainda informações de que estagiários dessas escolas estariam desempenhando o papel de cuidadores dessas crianças, muitas vezes inclusive as retirando do âmbito da sala de aula para ficarem gastando o horário escolar desses alunos do lado de fora das salas. A questão é séria, a educação inclusiva é um direito e quero saber em detalhes sobre como ela está sendo aplicada em Sorocaba.
Em outro requerimento fiz uma pergunta que aposto que é preocupação de todo mundo que mora em Sorocaba: o crescimento absurdo da população de pessoas em situação de rua. Há anos Sorocaba se firmou como um importante polo de atração de pessoas que buscam oportunidades de uma vida melhor, mas com a crise e com menos oportunidades, isso fez com que muita gente acabasse sem perspectivas, na rua. Também sabemos que a questão da desativação de unidades psiquiátricas da cidade acabou fazendo com que muitos ex-pacientes acabassem desabrigados. Estou cobrando informações da Prefeitura a respeito das políticas públicas de abrigamento e de criação de oportunidades para este público, pelo menos para aquelas pessoas que estão prontas pra buscar um recomeço.
E por fim, estou pedindo à Urbes informações sobre vagas de Zona Azul destinada a motocicletas. Isso porque elas são poucas e motociclistas me procuraram com dúvidas, como por exemplo: a moto parada entre vagas de Zona Azul, pode ser multada? Lembrando que não há como colocar cartões de estacionamento rotativo nas motos, então a dúvida é válida. A Urbes também anunciou a criação de vagas para motos em vários pontos da região central e zona norte e estou pedindo informações sobre isso.
INDICAÇÕES – Transformei em solicitações de melhoria, problemas que me foram trazidos pela população pelo Facebook ou diretamente aqui no gabinete. Demandas como o serviço de tapa-buracos em Aparecidinha, a manutenção de uma praça da rua Luiz Gabriotti, no Wanel Ville; a fiscalização de um terreno na avenida General Osório, altura o nº 917; a instalação de iluminação pública na rua Lázaro Guerreiro Puglia; a instalação de uma lombofaixa na altura do número 197 da avenida General; a retirada de cupins da CEI-94 , no Jardim Alegria; entre várias outras demandas. Como vocês podem perceber, os motivos que geram incômodos e transtorno à população são os mais variados. Sempre gosto de salientar que muitas reclamações feitas pelos moradores de um determinado bairro são prontamente atendidas pela Prefeitura, mas quando a coisa emperra e os pedidos se acumulam sem resposta, não hesitem em procurar a mim ou alguém da minha equipe pois tentaremos sempre ajudar ou, na pior das hipóteses, dar um direcionamento a vocês. Sem resposta, aqui no nosso gabinete, ninguém fica.
Então fico por aqui nesse Diário de Sessão. Grande abraço, pessoal!

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Assessoria Péricles Régis