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Câmara discute hoje regulamentação do Uber proposta por Péricles Régis

Câmara discute hoje regulamentação do Uber proposta por Péricles Régis

Hoje teremos sessão extraordinária e estará na pauta meu projeto de lei para regulamentar os aplicativos de transporte. Após decretos, “anti-decretos” e Ministério Público, entre outros episódios e impasses que já se arrastam desde o ano passado, o serviço da cidade segue sem a regulamentação via lei que deveria partir do Executivo. Com o objetivo de fazer o assunto andar, vou apresentar um projeto que servirá de base para tal regulamentação. Em um segundo momento, caberá ao Executivo fazer um decreto para regulamentar outros pontos que não podem partir do Legislativo, como por exemplo a forma com que os motoristas por aplicativo deverão fazer seus cadastros junto à Urbes e demais questões operacionais.

Enfim, eu que estou participando dessa questão desde o início nem preciso detalhar sobre como acredito ser necessária essa legislação. Regularizar essa atividade econômica é dar tranquilidade aos pais e mães de família que hoje tiram o sustento de suas casas dessa maneira, além de defender a liberdade do consumidor, deixando a critério de cada um como se locomover em Sorocaba.

A expectativa é que o projeto seja debatido já em primeira e segunda discussão na segunda-feira. E aí, qual sua opinião sobre o assunto?

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Assessoria Péricles Régis