O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil cresceu, entre 2016 e 2020, e chegou a 160 milhões em todo o mundo, segundo dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). No Brasil, antes da pandemia, já havia mais 1,7 milhão de crianças nessa condição. Essa realidade está sendo discutida na “Semana de Combate ao Trabalho Infantil”, que a Câmara Municipal de Sorocaba, através da TV Câmara, iniciou na noite de segunda-feira, 21, por iniciativa do vereador Péricles Régis (MDB), com a participação de autoridades e especialistas no tema, além do público que participou pelas redes sociais com perguntas e questionamentos. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado anualmente em 12 de junho, mas, como a Câmara Municipal esteve fechada temporiamente devido a um surto de Covid, a realização da semana teve de ser adiada.
Na primeira rodada de entrevistas e debates, além do vereador Péricles Régis, participaram as seguintes autoridades: o desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, gestor nacional de combate ao trabalho infantil; o juiz do trabalho Valdir Rinaldi, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho; Rodolfo Casagrande, gerente regional do Trabalho em Sorocaba, responsável por 37 municípios, que abrangem uma população de cerca de 2,5 milhões de pessoas; e o procurador do trabalho Juliano Alexandre Ferreira. As políticas públicas para erradicação do trabalho infantil e os efeitos da pandemia de coronavírus na questão do trabalho infantil foram temas abordados pelos participantes do debate.
“Mexendo num tabu” – O vereador Péricles Régis (MDB) observou que falar do trabalho infantil é “mexer num tabu”, uma vez que muitas pessoas afirmam que trabalharam quando criança e não se tornaram malfeitores, mas enfatizou que esse tipo de experiência pessoal não é um contraponto válido para o que os estudos, com base em dados, mostram sobre o assunto. “O trabalho de crianças e adolescentes, ilegal e sem acompanhamento, é prejudicial para a vida adulta. Com o trabalho infantil, o ciclo da pobreza não se quebra. A criança que se distancia da escola para trabalhar no semáforo, por exemplo, cresce sem qualificação para o mercado de trabalho e a pobreza se perpetua em sua família. Sem contar que o trabalho infantil expõe as crianças às mais diversas formas de abuso. Por isso, é importante mudar essa cultura de que trabalhar desde cedo é bom para as crianças”, enfatiza o vereador.
Autor de leis e outras iniciativas legislativas voltadas para o mundo do trabalho, inclusive para a prevenção e combate ao trabalho infantil, Péricles Régis observou que a Câmara Municipal tem muitas limitações para tratar do tema, uma vez que as leis que regem o assunto são federais, mas enfatizou que o Legislativo municipal pode fazer com que as boas práticas sejam efetivas na cidade, fiscalizando as ações do Executivo em relação à matéria e promovendo campanhas contra o trabalho infantil. O vereador citou como exemplo a Lei 11.730, de 8 de junho de 2018, de sua autoria, que obriga as empresas que contratam com o município a comprovarem que estão cumprindo a legislação federal que prevê a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados bem como aprendizes. “Essa lei virou uma referência de Sorocaba para o Brasil”, destacou o vereador, enfatizando que “lugar de criança é na escola”.
Reportagem na íntegra para mais informações: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA PROMOVE A SEMANA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Ainda nessa semana, os conselheiros tutelares Ligia Guerra, Luciana Aro e Felipe Rodrigues falaram sobre a atuação do conselho no combate a essa forma de trabalho. Confira a reportagem em CONSELHEIROS TUTELARES PARTICIPAM DA SEMANA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NA TV CÂMARA
A questão da importância da aprendizagem também fez parte desse cronograma. O vereador Péricles Régis (MDB), a especialista em aprendizagem do Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social (Nurap), Alessandra Paes, e o Supervisor do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) de Sorocaba, Valdir Martins Filho, falam da importância da dessa questão para o desenvolvimento dos jovens. Assista aqui: