Gosto sempre de ressaltar aqui as reais funções de um vereador. Uma delas, talvez uma das mais difíceis pela parte técnica, é a fiscalizadora e está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia.
Na semana passada protocolei um requerimento com foco em fiscalização, pedindo explicações para a Prefeitura sobre um termo de ajuste de contas e quitação da Secretaria da Saúde publicados no Jornal do Município no dia 28 de maio de 2018(Ano: 27/Número: 2030) referente à prestação de serviços de limpeza hospitalar nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Urgência e Emergência. No documento a Prefeitura informa que foi pago a quantia de R$ 176.573,90, a uma empresa referente à prestação de serviço em questão nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Urgência e Emergência no período compreendido entre os dias 16 a 25 de janeiro de 2018. A publicação divulga ainda o pagamento da importância de R$ 74.429,00 (Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Vinte e Nove Reais), à mesma empresa referente à prestação de serviço de limpeza hospitalar nas de Unidades de Urgência e Emergência, no período compreendido entre os dias 17 a 26 de março de 2018. O que me causou estranheza foi o fato de que os dois pagamentos resultaram na quantia de R$ 251.002,9, o que daria cerca de R$25.000,00 por dia de serviço prestado por este fornecedor. Pode ser que pelo número de unidades e metragem dos prédios da Secretaria da Saúde inclusos nestes contratos este valor seja coerente, mas quero saber o motivo destes pagamentos terem sido feitos cada um referente a apenas 10 dias de serviços prestados. No requerimento perguntei ainda sobre os processos de chamamentos públicos que solicitaram estes serviços, o número de Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Urgência e Emergência atendidas pelos contratos, além das metragens de cada um dos prédios.
Como vereador é meu dever fiscalizar os contratos feitos pela Prefeitura e saber para onde vai o dinheiro público. Torço para que tudo esteja em ordem, mas preciso saber das especificações técnicas desses processos de limpeza e se esses justificam os valores pagos, pois em um primeiro momento me parecem quantias altas para poucos dias de trabalho prestado.