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Desembargador da Justiça do Trabalho visita o vereador Péricles Régis

Desembargador da Justiça do Trabalho visita o vereador Péricles Régis

João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está preocupado com o combate ao trabalho infantil

O desembargador João Batista Martins César e o vereador Péricles Régis

O desembargador João Batista Martins César e o vereador Péricles Régis

O desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, esteve na Câmara Municipal de Sorocaba nesta quarta-feira, a convite do vereador Péricles Régis (PMDB). Martins César é presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT, e falou sobre isso com Péricles.

“Temos de encarar uma questão cultural. É aceito com certa naturalidade o trabalho infantil do filho do pobre. No caso da classe média, classe média alta, já existe uma consciência de que, quanto mais anos a criança passa na escola, vai ser melhor para essa pessoa no futuro, já que o trabalho na infância perpetua um ciclo de pobreza”, diz o jurista, que busca por apoio da Câmara Municipal sobre o tema.

De acordo com o desembargador, é importante que membros do Poder Judiciário saiam do gabinete e se aproximem dos representantes da população, como é o caso do vereador. “Vim ao gabinete, conheci esse trabalho dele sobre a empregabilidade e o alcance de público que ele tem, e é importante agregar forças contra o trabalho infantil”. O magistrado acredita que as pessoas têm uma interpretação equivocada da legislação trabalhista, achando que ela é burocrática e emperra o desenvolvimento do País. “No caso do trabalho infantil, a CLT institui a Aprendizagem para os adolescentes já a partir dos 14 anos, que obrigatoriamente precisam representar de 5% a 15% do total de trabalhadores nas empresas”, explica.

Para Péricles Régis, é importante que o assunto passe a ser mais discutido pelos agentes públicos, em especial os vereadores, já que o trabalho infantil é uma realidade. “Muitas vezes, as pessoas podem imaginar que só ocorre em outros estados. Porém, aquele menino que supostamente dá uma ajuda no lava-rápido, a menina que está cuidando de outra criança, tudo isso já é trabalho infantil. É aí que a pessoa não consegue se qualificar no momento certo da vida, e depois encontra dificuldades no mercado de trabalho”, detalha o vereador, que se comprometeu a levar o assunto em consideração em suas proposituras.

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Assessoria Péricles Régis