Diário da sessão
Se esta é sua primeira vez aqui, no Diário de Sessão é onde escrevo sobre o que aconteceu nas sessões do Legislativo sorocabano, além de poder prestar contas sobre a minha produtividade em plenário.
Programa de apadrinhamento Social – O primeiro projeto da pauta era aquele que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Social. O PL cria uma espécie de banco de dados de profissionais que estão disposto a doar bens materiais ou mesmo seu conhecimento técnico em benefício de quem precisa. O projeto, no entanto, foi apontado como inconstitucional porque teria que ter sido apresentado pelo prefeito. Com isso o vereador Hudson Pessini, autor da iniciativa, o enviou para oitiva do prefeito Crespo. A oitiva é chance que o prefeito tem de tomar conhecimento de um projeto que não é seu e, se julgá-lo interessante, reapresentá-lo à Câmara para votação, assumindo sua autoria. Não há prazo definido para que o prefeito conclua a oitiva.
Conselho da Pessoa com Deficiência – Os vereadores também aprovaram a redação final do projeto que recria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.O conselho é deliberativo e contará com integrantes da sociedade civil e do poder público. Sua missão é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, criando diretrizes que norteiem as políticas públicas municipais que visam o bem estar desse público.
Fechamento de rua – Também aprovamos em primeira discussão projeto do vereador João Donizeti Silvestre, que autoriza o fechamento da Rua Fuad Abou Nasser, no Jardim Rosa Alcoléa, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores. A medida visa aumentar a segurança da via, que é sem saída. Em bairros como o Jardim Astro, por exemplo, esses fechamentos de ruas foram feitos no passado e são possíveis em alguns casos, quando há aprovação dos órgãos de trânsito e não atrapalham o fluxo nos bairros. É bom salientar que algumas ruas são fechadas à revelia por moradores e sem respaldo legal, ficando em situação totalmente irregular. No passado, o Ministério Público já chegou a determinar a reabertura de ruas interditadas por conta própria pelos moradores.
Contêineres – Num dos debates mais importantes do dia, falamos a respeito do projeto de lei enviado pelo Executivo para criar regras para a instalação de contêineres de lixo pela cidade. Eu apresentei 13 emendas ao projeto, com ideias que visam torná-lo mais eficiente para a população. Entre minhas ideias está a necessidade da Prefeitura demarcar no solo os locais onde esses contêineres terão que ficar instalados. Também solicitei que a Prefeitura faça um estudo criterioso sobre a quantidade de contêineres que deverão ser instalados em cada rua, considerando a quantidade de pessoas que nelas habitam e também o perfil dos comércios nelas instalados. Isso porque se numa rua há um hotel, um restaurante ou uma escola por exemplo, é claro que a capacidade dos contêineres tem que se maior. Outra emenda interessante que foi apresentada pelo vereador Hudson Pessini prevê o desconto no IPTU para munícipes que aceitarem instalar contêineres na frente de suas casas. Como algumas emendas precisam de adequações para ficar constitucionais, as retiramos da discussão para reapresentá-las quando o projeto do prefeito voltar para segunda discussão no Plenário.
IPTU mais barato para ruas com feira – Outro projeto de lei aprovado em primeira discussão oferece desconto de 15% no IPTU de quem mora em ruas onde são realizadas feiras livres. Apesar de serem uma comodidade, as feiras alteram bastante a rotina de quem mora nessas ruas e o desconto seria uma forma de recompensar essas famílias.
Gratuidade para crianças – E no último projeto de lei da pauta, o vereador Renan Santos propôs a entrada gratuita de menores de 12 anos acompanhados de responsável em atividades esportivas realizadas nos estádios e ginásios da cidade. É uma forma de democratizar o acesso das famílias que querem prestigiar o esporte local. O projeto foi retirado da pauta por uma sessão e voltará a ser debatido.
Requerimentos e indicações – Além dos projetos de lei, durante a sessão também consegui aprovar requerimentos e indicações importantes.
Entre os requerimentos que apresentei para questionar o Executivo, o mais importante trata sobre um problema grave envolvendo a saúde. No mês de março pacientes com câncer,moradores de Sorocaba, eram levados para Guarulhos para passar por sessão de radioterapia, mas ficaram pelo meio do caminho quando uma chuva forte caiu e forçou o veículo que os transportava a parar. Sabem por que isso? Porque a van estava com o limpador de para-brisa quebrado e com isso os pacientes acabaram perdendo consulta, segundo relato da filha de um dos senhores que passa por tratamento. No meu requerimento eu questiono não só como é feita a checagem das condições dos veículos que servem a população, como também o motivo de pacientes da cidade estarem sendo levados para tratamento do câncer em outras cidades. No ano passado o governo anunciou durante o mês de junho que um convênio seria celebrado com uma clínica de Sorocaba para que esses pacientes não precisassem mais viajar para se tratar, porém estas pessoas debilitadas continuam enfrentando a rotina de viagens dia após dia. Em média, o tratamento por radioterapia feito em Guarulhos ou São Paulo leva cerca de 20 dias consecutivos. Quando a resposta chegar dentro do prazo de 30 dias, repasso a vocês.
Ainda sobre saúde, a vereadora Fernanda Garcia levantou a questão dos funcionários do PA Laranjeiras que estão com salários atrasados e ameaçam uma paralisação. Também levei ao plenário uma questão envolvendo cerca de 180 funcionários de uma empresa contratada pela Prefeitura para o serviço de limpeza nas unidades de saúde de Sorocaba. São funcionários que nem sequer possuem registro em carteira de trabalho. Levei a denúncia através de um ofício ao Ministério do Trabalho, que é o órgão competente para apurar responsabilidades e punir a empresa. A Prefeitura, segundo me informei, não é a responsável direta pela regularização da situação destes trabalhadores. Em reunião no período da tarde com funcionários do setor de Licitações da Prefeitura, no entanto, indiquei que caso a irregularidade trabalhista seja mantida, o pagamento à empresa seja suspenso como está previsto no item 6.2 do contrato.
Também apresentei diversas indicações de obras e serviços que foram aprovadas em plenário e agora seguirão para o Executivo para que a Prefeitura possa colocá-las em seu cronograma de execução. Pedi, por exemplo, para que uma linha de ônibus seja criada para atender aos pacientes que precisarem ir até o novo Hospital Regional, que fica na rodovia Raposo Tavares e será inaugurado em abril. Também usei as indicações para pedir a construção de uma ponte nas imediações da Rua Priscila, no Jardim Itapemirim. Lá, uma ponte improvisada feita com canos é usada por moradores que precisam chegar ao posto de saúde do bairro. Também solicitei a pavimentação da rua 3 de Março e o patrolamento da rua Quirino de Melo, ambas em Aparecidinha, além de serviços e obras gerais nos bairros Iporanga 1, Vila Aeroporto e Jardim Europa.
Então é isso, gente. Grande abraço, Péricles.