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Diário da sessão 8/3/18

Diário da sessão 8/3/18


Vamos a mais um Diário da Sessão, onde conto um pouco sobre os bastidores das decisões políticas que tomamos aqui no Legislativo. Vamos falar então sobre o que aconteceu na sessão desta quinta-feira (8/3/18).
Primeiramente houve a aprovação das indicações, com as quais o vereador pode dizer à Prefeitura onde estão algumas necessidades da população. Entre as solicitações, pedi o recapeamento de vias da Vila Hortência, a intensificação do patrulhamento da Guarda Civil Municipal nas imediações da Escola João Francisco Rosa, além da instalação de um semáforo no local; a limpeza de mato em terrenos do Retiro São João, ações de tapa-buracos no Parque São Bento, Vila Leopoldina e Jardim Residencial Martinez, além de ações de melhoria nos bairros Recreio dos Sorocabanos, Jardim Iguatemi, Jardim Aeroporto , Jardim Prestes de Barros, São Guilherme e Jardim Astro. Procuro sempre orientar os munícipes a tentarem fazer essas solicitações via telefone 156 da Prefeitura ou diretamente lá no Paço, mas quando a coisa emperra, tento fazer a ponte com o poder público. O que ninguém sabe, no entanto, é que a Prefeitura não tem obrigação alguma de atender a estas indicações. Ou seja, se o meu pedido também não gerar resultados, meu compromisso é insistir.
Também fiz cinco requerimentos questionando a Prefeitura sobre questões importantes.
No primeiro deles solicito ao Executivo informações sobre o cumprimento de políticas públicas convencionadas no plano plurianual 2018-2021. Só pra tentar explicar de um jeito simples, este é o documento que precisa conter informações sobre como e onde o Executivo irá investir o orçamento da cidade. No ano passado, depois de longas e detalhadas audiências públicas feitas por mim e demais integrantes da Comissão de Economia e Finanças, aprovamos o plano plurianual aqui na Câmara com a certeza de que ele não pode ser um documento acessório, mas sim a cartilha que norteia sobre como o dinheiro deve ser gasto. O que ocorre, no entanto, é que desde o começo do ano temos recebido para discutir aqui na Câmara projetos do Executivo que não estavam previstos no PPA. O que quero saber através deste requerimento é como a Prefeitura monitora se o plano está sendo seguido e que secretaria fica responsável por isso. Também estou pedindo que os próximos projetos enviados à Câmara já venham acompanhados das tabelas que respaldem que eles já estavam previstos no plano orçamentário apresentado pela Prefeitura no ano passado.
Um outro requerimento busca informações sobre o plano pedagógico envolvendo o ensino de crianças com deficiência na rede municipal. Isso porque recebi informações de que o tratamento inclusivo que deve ser dispensado a estas crianças apresenta falhas que em muitos casos atrapalha seu desenvolvimento. As crianças estão na rede municipal para serem justamente tratadas de forma igualitária e não com diferenciação e tendo menos acesso ao aprendizado.
Também usei um requerimento pra perguntar ao Executivo como é feita a prevenção de acidentes de trabalho entre os servidores públicos. Recentemente tivemos um caso gravíssimo de um profissional da saúde que teve o corpo queimado durante uma troca de um cilindro de oxigênio numa Unidade Pré-Hospitalar. Como tenho o emprego e o trabalhador como principal bandeira do mandato, quero garantir que os cerca de 12 mil servidores públicos do município tenham direito às mesmas garantias de segurança que os trabalhadores da iniciativa privada têm asseguradas. Quero saber como os funcionários são treinados para detectar riscos em potencial e se no caso deles sugerirem mudanças, se estas medidas são realmente aplicadas.
Também por meio de um requerimento, estou pedindo à Prefeitura informações sobre a atuação do Same (Serviço de Atendimento Municipal Especializado ), que oferece atendimento de infectologistas e obstetras a pacientes diagnosticados com HIV (vírus causador da Aids), Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) ou hepatites virais B e C. Quero entender como é feito o encaminhamento de pacientes de outras unidade para o Same. A Aids assombrou o mundo há algumas décadas e sumiu dos noticiários, mas continua fazendo vítimas. Atualmente há cerca de 2400 soropositivos no município e é preciso garantir a agilidade do atendimento, até mesmo como forma de conscientizar os infectados com o vírus sobre a necessidade deles adotarem a prevenção a fim de controlar a disseminação da doença.

Agora vou falar um pouco sobre as proposituras que votamos na sessão de hoje. Pra facilitar, vou separar por projeto apresentado:

Código de condutas para o transporte – O primeiro projeto a ser discutido institui o Código de Condutas dos Usuários do Transporte Coletivo. O código coloca eficiência, segurança, qualidade e igualdade como diretrizes básicas do transporte público e estimula que os usuários se portem como fiscais a fim de garantir que questões como a pontualidade dos ônibus, o respeito aos assentos especiais, o tratamento respeitoso aos funcionários do sistema, a limpeza dos veículos e o acesso facilitado às informações do sistema sejam respeitados.
Além de compartilhar com a população o papel de fiscal e denunciante, o código proposto pelo vereador Rodrigo Manga fala de regras de civilidade que devem ser seguidas pela população, como a atenção às legislações que criminalizam preconceito, racismo, assédio sexual e homofobia. Como integrante da CPI que avalia o transporte público de Sorocaba, acredito que a qualidade do serviço passa pelo atendimento oferecido pelas empresas responsáveis pelos ônibus, mas também pelos usuários, que devem levar para dentro do coletivos os conceitos de cidadania que valem para a convivência em sociedade.
Lei dos varejões – Também em segunda discussão, foi aprovado um projeto que revoga a chamada Lei dos varejões, em 1998 foi criada para propiciar que os produtores rurais pudessem comercializar seus produtor diretamente ao consumidor final. O Executivo solicitou a revogação da lei alegando que ela foi importante naquele momento para regulamentar a atuação das feiras livres em Sorocaba, porém que com o tempo ela perdeu a razão de existir.
Área desapropriada – Em um projeto do Executivo, os vereadores discutiram a possibilidade da Prefeitura realizar a venda de uma área que sobrou de um terreno que foi desapropriado para a realização de uma obra pública. Este tipo de situação ocorre com certa frequência, porque nem sempre toda uma área desapropriada é realmente utilizada. Para que ela não fique sem serventia, os vereadores podem autorizar que esta área seja vendida através de um processo onde quem oferecer o maior lance pela área, pode comprá-la da Prefeitura.
Limpeza de terrenos – Um projeto importante que foi retirado de pauta por duas sessões é aquele que estabelece novos níveis de multa para quem joga lixo ou entulho em terreno próprio ou alheio. Os vereadores pediram pra retirar o projeto por duas sessões para que eu e os demais integrantes da Comissão de Economia possamos explicar como esses valores podem impactar a cidade. Na próxima quinta ele deverá voltar ao Plenário para ser discutido.
E pra encerrar, discutimos em primeira discussão um projeto do vereador Hudson Pessini que quer criar o Programa Municipal de Apadrinhamento Social. O programa visa criar um cadastro municipal de voluntários. Podem ser médicos, comerciantes ou profissionais de qualquer área que estejam dispostos a doar seu trabalho ou mesmo bens materiais (excluindo dinheiro) a quem precisa. Funciona mais ou menos como aquele esquema das cartinhas de Natal dos Correios, quando você “adota” o pedido de alguém e ajuda essa pessoa em sua necessidade. Pra quem não sabe, criei e mantenho no Facebook o grupo Corrente do Bem, que tem uma premissa parecida: colocar em contato quem precisa de algum tipo de ajuda e representantes da sociedade civil que podem oferecer este apoio.
O projeto de lei é inconstitucional. Pra quem não sabe o que isso significa, quer dizer que não pode partir de um vereador, mas sim deve ser proposto pelo prefeito. Por esse motivo, o projeto deverá ser enviado pra oitiva, que nada mais é que enviar o documento pro prefeito analisar e se ele achar legal, ele envia o mesmo projeto pra Câmara, mas assinado por ele.
Aproveitei o assunto pra cobrar o prefeito da resposta de um projeto de Lei de minha autoria que é bem parecido com esse do Hudson e que está em oitiva desde dezembro do ano passado. É o Projeto de Lei nº 65/17. Você pode ver ele na íntegra no site da câmara. (http://camarasorocaba.sp.gov.br). Combinei de ir com o Hudson para juntos falarmos com o prefeito sobre os dois projetos.
Hoje foi isso. Terça-feira volto ao Plenário e novamente trarei pra vocês as minhas impressões. Forte abraço.

Um projeto importante que foi retirado de pauta por duas sessões é aquele que estabelece novos níveis de multa para quem joga lixo ou entulho em terreno próprio ou alheio. Como o projeto detalha uma nova base de cálculo para aplicação das multas, eu e os demais integrantes da Comissão de Economia pedimos que ele fosse retirado da pauta para que possamos dar nosso parecer sobre ele. Em duas semanas, ele voltará ao Plenário para ser discutido, já com nosso parecer.
E pra encerrar, discutimos em primeira discussão um projeto do vereador Hudson Pessini que quer criar o Programa Municipal de Apadrinhamento Social. O programa visa criar um cadastro municipal de voluntários. Podem ser médicos, comerciantes ou profissionais de qualquer área que estejam dispostos a doar seu trabalho ou mesmo bens materiais (excluindo dinheiro) a quem precisa. Funciona mais ou menos como aquele esquema das cartinhas de Natal dos Correios, quando você “adota” o pedido de alguém e ajuda essa pessoa em sua necessidade. Pra quem não sabe, criei e mantenho no Facebook o grupo Corrente do Bem, que tem uma premissa parecida: colocar em contato quem precisa de algum tipo de ajuda e representantes da sociedade civil quem podem oferecer este apoio. O projeto do vereador Hudson não chegou a ser votado porque acabou o tempo regimental da sessão. Ele retornará à discussão em breve.
Hoje foi isso. Terça-feira volto ao Plenário e novamente trarei pra vocês as minhas impressões. Forte abraço.

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Assessoria Péricles Régis