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Diário de Sessão – 27/3/18

Diário de Sessão – 27/3/18

Vamos ao meu Diário da Sessão de 27 de março de 2018, aquele momento em que escrevo um pouco sobre tudo o que acontece nas sessões aqui do Legislativo sorocabano. Perdão por só publicá-lo hoje, mas é que estava corrido.

Pra começar, quero falar sobre meu projeto de Lei que obriga profissionais da saúde a somente prescreverem receituários de medicamentos, pedidos de exames, atestados, laudos médicos e outros documentos com letra legível ou de forma impressa. O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora para a comissão de redação pra depois ir pro prefeito pra ele poder assinar e virar lei em Sorocaba.. O projeto também prevê que na rede pública os profissionais da saúde obrigatoriamente coloquem nas receitas os nomes dos princípios ativos dos medicamentos pedidos, dando a liberdade para que sempre a população possa optar pelo melhor preço do medicamento genérico. Os profissionais que não cumprirem a determinação, serão autuados e o valor arrecadado será investido em ações nas unidades básicas de saúde de Sorocaba. A população poderá denunciar desrespeitos à lei para a Vigilância Sanitária de Sorocaba e ajudar a garantir que a lei seja cumprida. É uma medida simples, mas acredito que irá garantir este direito básico dos pacientes.

Agora vamos falar sobre os outros projetos discutidos na sessão…

IPTU mais barato para rua com feira – O primeiro projeto a ser aprovado em plenário foi um de autoria do vereador Manga, que prevê a concessão de 15% de desconto no pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores de imóveis em ruas de feira. O projeto já havia sido aprovado em duas discussões e passou pelo plenário em discussão única depois de passar pela Comissão de Redação, que é a comissão da Câmara responsável por redigir a versão final do texto que se tornará lei. O projeto recebeu uma emenda estabelecendo que a lei só entrará em vigor no dia 1º de janeiro do ano em que a estimativa da renúncia de receita causada pela redução de arrecadação nestas vias tiver sido considerada na lei orçamentária anual.

*Opinião – Achei excelente a lei. Todo mundo sabe o caos que é morar em uma rua de feira por não poder entrar e sair com o carro a qualquer momento e isso sempre desvaloriza o imóvel. Nada mais justo que ter uma contrapartida!

Vacinas para coletores de resíduos – Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei do vereador Hélio Brasileiro (MDB) que obriga as empresas públicas e privadas de coleta de resíduos sólidos a exigir de seus funcionários que trabalham diretamente na coleta do lixo vacinação contra Hepatite A, Hepatite B e tétano. Isso porque essas doenças podem ser transmitidas por materiais contaminados que estejam no lixo doméstico. Para os casos de vacinas que não sejam aplicadas na rede pública, as empresas ficarão responsáveis por custear a vacinação de seus funcionários. As empresas que não cumprirem ficarão submetidas a multa de R$ 1 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

Secretariado morando em Sorocaba – Um projeto que acabou sendo retirado de pauta, mas que foi muito debatido em plenário, é uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, feita há anos pelo então vereador Marinho Marte, que estabelece que os secretários municipais deverão comprovar residência no município de Sorocaba no ato da posse e aqui residirem pelo tempo que ocuparem o cargo. A maior parte dos vereadores que se manifestaram, têm opinião semelhante à minha: o que vale é a competência do secretário e não onde ele mora. Quem garante que um secretário sorocabano terá comprometimento e competência para o cargo? E se um profissional super gabaritado residente em Araçoiaba da Serra for a melhor opção para o cargo, vamos proibi-lo? Me parece meio fora de contexto o projeto, que acabou saindo de pauta.

Multas convertidas em benfeitorias – A pedido do autor, vereador Francisco França, também foi retirado de pauta o projeto que estabelece que 20% do montante dos recursos arrecadados pelo município com multas de trânsito deverão ser destinados à execução de serviços de pavimentação, recapeamento e operação tapa-buracos. O projeto deverá voltar ao plenário em breve.

Moção de apoio – Os vereadores também aprovaram uma moção de autoria do vereador Luis Santos, que manifesta apoio à opinião e posicionamento da atleta Ana Paula Rodrigues Henkel contra a liberação da participação de transgêneros no Campeonato Brasileiro de Voleibol Feminino, a Superliga. A argumentação da ex-atleta da seleção brasileira de vôlei não é baseada em preconceito, mas sim em fisiologia, tratando a situação envolvendo a jogadora Tiffany Abreu, que tornou-se a primeira atleta transexual a atuar numa partida da elite do vôlei feminino. Sua participação foi autorizada pela comissão médica da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), porém o que se discute é se uma atleta transexual que nasceu homem, não estaria em vantagem em relação a atletas mulheres. Debate polêmico, mas apoiei a moção por pensar que embora tenhamos que pensar em inclusão, talvez o melhor caminho seja a criação de uma liga transexual para evitar o conflito de opiniões entre os atletas.

Requerimentos – Durante a sessão aprovei também um requerimento que questionará o Executivo a respeito do programa “Nossa Horta”, que prevê incentivos para a manutenção das hortas comunitárias que existem pela cidade. Quero saber se o projeto prevê a criação de novas hortas comunitárias em áreas verdes ociosas do município. As hortas comunitárias geram renda às pessoas que ficam responsáveis por elas, levam comodidade aos moradores dessas regiões, que podem comprar produtos de qualidade e com bons preços, e beneficiam a cidade, pois garantem espaços com permeabilidade do solo que ajudam no combate às enchentes. Não entendo porque ainda são tão poucas hortas desse tipo na cidade.
Num outro documento, estou pedindo informações mais detalhadas sobre a prometida nova rodoviária que a Prefeitura promete instalar na região da rua Padre Madureira, nas instalações da antiga Gerdal. Cheguei a fazer um requerimento questionando o péssimo atendimento e a qualidade ruim das instalações da atual rodoviária, que foi pensada para uma Sorocaba de décadas atrás e jamais foi atualizada. Pra complementar, obtivemos a informação de que o contrato com a empresa que administra a antiga rodoviária está vencido há nada menos que 20 anos. O atual governo promete desde os tempos de campanha a nova rodoviária, então quero saber para quando poderemos contar com estas novas instalações.
Também questiono o Executivo em outro requerimento a respeito dos critérios para a escolha das ruas que recebem vagas de zona azul. Como exemplo cito a rua Amazonas, que é quase que totalmente preenchida por imóveis residenciais, porém foi demarcada com as vagas. Imagina o transtorno de quem mora nestas vias, não tem vaga em casa, mas também não tem como ficar pagando Zona Azul diariamente. Estou cobrando informações para entender os procedimentos adotados.
Agora vou falar sobre um dado alarmante: vocês têm ideia de quantas multas o governo de Sorocaba recebeu do Conselho Regional de Farmácia? Pois saibam que foram 546, pelo menos. Isso porque a dispensação de medicamentos na rede municipal, segundo a entidade representante da categoria, deveria ser feita por profissionais da Farmácia, coisa que não ocorre hoje em dia. Estou questionando qual o valor total dessas multas e também sobre como a prefeitura pretende conduzir essa questão judicialmente, já que em primeiro grau a Justiça entendeu que não há necessidade legal deste profissional para fazer a distribuição destes medicamentos na rede.
E por fim, fiz um requerimento questionando a Secretaria de Saúde sobre as ações de prevenção e acolhimento de pacientes que eventualmente contraírem a gripe N3N2. Um alarde a respeito desta “nova” gripe foi criado na internet e propagou-se, alegando que a cidade não estaria preparada para enfrentar a doença. Quando obtiver as respostas, passado tudo para vocês.

Indicações – Consegui aprovar indicações de obras e melhorias para vários bairros. Pedi poda de árvores para o Alto da Bola Vista, Residencial Carandá e Guadalajara; recapeamento de vias no Jardim Santa Helena, distribuição de livros escolas e material didático, além da disponibilização de inspetores de alunos, pra a escola recém municipalizada “José Osório Campos de Maia”, além de solicitações que beneficiarão Vila Haro e Éden. Todas as indicações e requerimentos feitos por mim e pelos demais vereadores na sessão de hoje pode ser vistas em www.camarasorocaba.sp.org.br
Então foi isso, pessoal. Por hoje fico por aqui. Grande abraço, Péricles.

 

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Assessoria Péricles Régis