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Diário de Sessão 5/4/18

Diário de Sessão 5/4/18

Vamos a mais um Diário de Sessão. Desta vez vou procurar trazer os detalhes do que aconteceu no plenário da Câmara de Sorocaba neste dia 5 de abril.
Áreas de trabalho compartilhadas – Quero começar falando da aprovação em primeira discussão de um projeto de minha autoria que beneficia o empreendedor sorocabano. O PL trata sobre os espaços de trabalho compartilhados (coworking). Meu projeto regulamenta esses espaços e permite que várias empresas, ou mesmo autônomos e profissionais liberais, dividam um mesmo imóvel, ganhando assim um domicílio fiscal legalizado e rateando entre si os custos de operação. O foco da lei é aumentar a formalização de negócios que hoje não estão regularizados.
Você sabe o que são os espaços de trabalho compartilhados? Num centro de salas comerciais comum, por exemplo, cada empresa está bancando sozinha a estrutura de aluguel, conta de luz, internet e tudo mais que precisar. No coworking, uma mesma estrutura que possui um proprietário é usada por cinco, 10 negócios diferentes que estão rachando as despesas, porém cada negócio estará operando sob seu próprio CNPJ. Pra explicar quem o projeto vai beneficiar, vou usar um exemplo prático: vamos supor que hoje uma pessoa venda produtos pela internet a partir de sua casa e queira regularizar seu negócio junto à Prefeitura. Ao tentar conseguir uma inscrição municipal, essa pessoa descobre que no local onde sua casa está instalada, esse tipo de atividade comercial não é liberada. Diante dessa dificuldade, a pessoa acaba ficando na informalidade. É ruim para o empreendedor e para a Prefeitura.
Os proprietários desses espaços de trabalho receberão a licença de funcionamento e ficarão responsáveis por manter de maneira atualizada os dados dos empreendedores usuários de suas dependências. É responsabilidade dos usuários destes espaços atualizar junto ao responsável qualquer dado fiscal que possa influenciar na arrecadação ou fiscalização de suas atividades. Os proprietários dos espaços compartilhados têm prazo máximo de 30 dias para comunicar à Prefeitura qualquer alteração cadastral das empresas. O não cumprimento das regras, seja por parte do proprietário do espaço ou dos usuários, poderá acarretar desde multa até cassação do alvará. Agora é esperar que ele seja aprovado também em segunda discussão para ser encaminhado ao Executivo. Acredito que ele será transformado em lei sem problemas, pois mantive contato com a Prefeitura durante a elaboração da legislação.

Férias para prefeito e vice – Num projeto polêmico enviado pelo Executivo, Crespo propôs a criação de férias para o cargo de prefeito e vice. Hoje em dia, nem prefeito, nem vereadores possuem férias. Quando assumimos o mandato, sabemos tratar-se de um cargo em tempo integral. Crespo defendia que durante as férias o prefeito não deveria ganhar nada a mais ou a menos. O projeto foi rejeitado por 17 votos a 1 e acabou arquivado. Além das férias de 30 dias ao ano (o prefeito poderia agendar estes dias ao longo de 12 meses, conforme fosse precisando), o projeto previa também dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. No entendimento da maioria dos vereadores, o prefeito assumiu o cargo sabendo que a falta de férias é uma condição do cargo. O vereador Anselmo Neto sugeriu a possibilidade de ausência de até 30 dias, alternadamente, durante os dois recessos do Legislativo, uma vez que em caso de ausência do prefeito e do vice, quem assume o comando do Executivo é o presidente da Câmara. A proposta foi negada pelo líder do governo na Câmara, Irineu Toledo. Por tratar-se de emenda à lei orgânica a votação contrária acima de dois terços da Câmara já proporcionou o arquivamento do projeto do Executivo sem chance de segunda discussão.

Narguilé – Os vereadores também proibiram em primeira e segunda discussão um projeto do vereador João Donizeti Silvestre que proíbe a venda para menores de 18 anos do dispositivo denominado “narguilé” e seus componentes. Os estabelecimentos que comercializam o produto deverão afixar cartazes, de forma visível, informando sobre a proibição.

Área “perdida” – Os vereadores aprovaram também em primeira e segunda discussão um projeto do prefeito que trata a respeito de uma área de 227,42 metros quadrados na Vila Colorau II. Pelo projeto, a área passa a integrar o rol dos bens de uso especial do município, uma vez que a Prefeitura constatou que a referida área seria ocupada por três famílias, porém este terreno ficaria como área “morta” depois da divisão dos lotes. Tornando a área de particular em pública, o governo pode fazer uso dela para algo que beneficie a população.

Agosto Dourado – Em primeira discussão foi aprovada a criação do “Agosto Dourado”, projeto pensado pela então vereadora Cíntia de Almeida. O período integraria o calendário do município como forma de estimular através de campanhas educativas a importância do aleitamento materno.

Asfalto ecológico – Um projeto interessante do vereador Luis Santos, que trata a respeito do uso do chamado asfalto ecológico na pavimentação e recapeamento das vias de Sorocaba foi retirado de pauta e encaminhado ao Executivo para oitiva. A ideia é que o prefeito conheça mais a fundo. O asfalto ecológico é feito a partir da reciclagem de pneus usados, ou seja, é ambientalmente muito interessante porque dá uma destinação a esse passivo ambiental. Na regulamentação da medida, o Executivo deverá considerar a aquisição da tecnologia para coleta e reciclagem dos pneus descartados na cidade.

Projetos retirados de pauta – Um projeto do Executivo que acabou sendo retirado de pauta por receber emendas dos vereadores trata sobre a fiscalização sanitária no município e determina que é de competência exclusiva da Chefia de Divisão de Vigilância Sanitária cassar a licença de funcionamento concedida a estabelecimentos nos casos de infrações de natureza grave ou quando expuserem a riscos à saúde da população.

Outro projeto que foi retirado da pauta discutia a utilização de uma área que havia tido o uso concedido ao 20º Distrito Escoteiro Sorocaba, no Bairro Boa Vista. A obrigação era de que os escoteiros iniciassem a construir uma sede no local em no máximo seis meses. No entanto a fiscalização da Prefeitura constatou que a área está abandonada, por isso está propondo a revogação da concessão. O projeto foi retirado de pauta porque os vereadores querem que os integrantes da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos da Câmara visitem a área e deem seu parecer sobre o suposto abandono.

E por fim, outro projeto retirado de pauta para ser enviado à Comissão de Justiça é de autoria do vereador Hudson Pessini e cria o Programa “Empresa Amiga da Educação”. Quando o projeto voltar a ser discutido, eu darei a vocês mais informações a respeito.

Projetos arquivados – Um projeto que entrou em discussão, mas acabou sendo arquivado, foi a proposta do Executivo de parcelar de férias dos servidores. As mudanças propostas, segundo a Prefeitura, visavam reduzir as chances de ações trabalhistas motivadas por interpretações relativas às horas extras. O vereador Francisco Martinez recomendou o arquivamento alegando que o comando da área de recursos humanos da Prefeitura passou por várias chefias no últimos anos e que cada titular teve um pensamento a respeito da questão. Sendo assim, os vereadores optaram pelo arquivamento em virtude da complexidade da questão. Eu havia feito duas emendas para deixar o projeto melhor, porém os vereadores decidiram que o arquivamento era a melhor opção, principalmente por contarmos com a concordância de representantes do sindicato dos servidores.

Requerimentos – Também aprovei cinco requerimentos que serão usados para questionar o Executivo sobre questões importantes envolvendo a cidade. O primeiro deles é sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é gerido pelo Governo Federal e destina recursos para a Educação Básica no país. O que estou perguntando à Prefeitura são os valores repassados em e onde eles estão sendo aplicados. Também quero saber se esses recursos podem ser usados para a contratação de mais auxiliares de educação, profissionais estes que estão em falta na rede municipal de ensino. A Prefeitura terá 15 dias para me enviar as respostas, podendo prorrogar esse prazo por mais 15.
Em outro requerimento questionei se a Prefeitura pretende implantar em Sorocaba uma Fundação de Educação para o Trabalho, nos moldes da que hoje existe em Ribeirão Preto. Esse órgão teria como função a promoção do direito à profissionalização do adolescente, à aprendizagem, e o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil. Como um cara ligado fortemente à questão da qualificação profissional e criação de emprego, acompanho de perto o sofrimento de jovens que simplesmente não estão conseguindo ingressar no mercado de trabalho. Sorocaba é carente neste sentido e precisa ter ações focadas neste público.
Na mesma linha de atuação, também estou encaminhando um outro requerimento perguntando ao Executivo sobre a possibilidade da Prefeitura realizar um programa de aprendizagem, ofertando vagas a jovens que buscam o primeiro emprego. O meu plano é tornar a própria Prefeitura numa empregadora destes aprendizes. Além de poder contar com a mão de obra deste jovem no primeiro emprego, a municipalidade se tornaria uma protagonista no oferecimento de oportunidades a esse público. Cidades como Campinas já adotam o programa de aprendizes, ajudando na capacitação dos jovens que estão nesta primeira experiência profissional. Lembrando que aqui na Câmara já consegui implantar o programa de aprendizagem para menores em situação de vulnerabilidade. Pela minha iniciativa, a Vara da Infância e Juventude de Sorocaba indicará os jovens que merecem essa oportunidade de recomeço.
Ainda tratando sobre trabalho e geração de renda, fui procurado por empreendedores da área de produtos pets interessados em comercializar seus produtos nas feiras livres da cidade. O que quero saber da Prefeitura é se o edital de chamamento de interessados em locar espaços nas feiras contempla este e outros segmentos não comumente encontrados nas feiras, mas que estão dispostos a focar investimentos neste segmento. Seria ótimo, pois geraria mais negócios na cidade e postos de trabalho. Vou ficar no aguardo da resposta.
E por fim, meu último requerimento questiona mudanças de procedimentos realizadas no setor de compras da Prefeitura. Isso porque recebi a informação de que compras que eram feitas pelo sistema @cessa Compras agora foram substituídas por processo de compra realizados mediante a apresentação de três orçamentos para um serviço, sendo que o mais barato leva. O que pergunto é como é possível garantir a segurança do processo e até mesmo a veracidade das informações apresentadas nos orçamentos captados. Só para deixar claro, essa mudança promovida pela Prefeitura contempla apenas a contratação de serviços de pequeno valor. Para contratos de grande valor, as licitações continuam sendo o processo utilizado. Como a área de compras é um calcanhar de Aquiles no combate à corrupção em qualquer prefeitura, minha preocupação é garantir a idoneidade do novo processo.

Indicações – Também consegui aprovar solicitações de obras e serviços para o Parque Manchester (troca de lâmpadas em postes), Éden (instalação de lombadas), Jardim Novo Horizonte (fiscalização de terreno particular com mato alto), Parque São Bento (serviço de tapa-buraco), Jardim Betânia (fazer calçamento de vias) e outras demandas de praticamente todas as regiões da cidade. Se você pediu ajuda em meu gabinete e quer saber se seu pedido já foi encaminhado à Prefeitura, pode consultar todas as indicações produzidas por mim e por minha equipe também no site da Câmara. Basta clicar na opção vereadores, escolher meu nome e a lista aparecerá. Esse tipo de fiscalização por parte da população é extremamente necessário para acompanhar o trabalho do seu e dos demais vereadores.

Bom, por hoje é isso, pessoal. Abraço!

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Assessoria Péricles Régis