A Prefeitura de Sorocaba pode ter de pagar mais de R$ 3,4 milhões em multas por não manter farmacêuticos em número suficiente na dispensação de medicamentos nas farmácias da rede pública do município. Descobri isso ao enviar ao Executivo um requerimento questionando a situação dos farmacêuticos que estão trabalhando na rede. No total foram recebidas 545 autuações do Conselho em pouco mais de três anos. Nenhuma autuação foi paga até o momento. É um valor exorbitante. A Prefeitura afirma estar respaldada por decisão da Justiça em primeira instância que declarou a não obrigatoriedade de se manter farmacêuticos nos postos de dispensação de medicamentos, porém o entendimento do Conselho Regional de Farmácia vai na contramão.Caberá à Justiça decidir, mas temo que se a Prefeitura for condenada, perder esse valor vai comprometer prioridades da Saúde.
Em resposta ao meu requerimento a Prefeitura informa que atualmente Sorocaba possui farmacêuticos em apenas 7 dos 38 pontos de distribuição de medicamentos da rede pública municipal. É importante lembrar que existem farmacêuticos que foram aprovados no último concurso e que poderiam ser chamados para prestar atendimento à população. Vou seguir acompanhando de perto essa situação.