Qual o objetivo dessa lei?
O responsável legal pela criança com transtornos do espectro autista passa ter autonomia na decisão em caso de transferência escolar. Ou seja, excetuando casos de mudança de unidade devido a progressão da faixa de aprendizado, os pais terão o poder de decidir sobre a transferência escolar. Essa demanda surgiu de uma mãe que teve seu filho (TEA) remanejado para outra unidade de ensino por causa de sua mudança de endereço. O fato gerou problemas ao aluno que já estava habituado com o local e com as pessoas. Por isso, essa lei visa amparar essa crianças e pais!
Não sei se você vai lembrar, mas em maio desse ano esse projeto já havia sido aprovado e ficou aguardando somente a sanção do Prefeito. Porém, aconteceu um veto por parte do Poder Executivo, solicitando algumas alterações na redação da lei. Fizemos essas mudanças – sem alterar o objetivo da lei – e o projeto passou novamente em primeira e segunda discussão. Agora, para se tornar realidade de fato o projeto precisa ser sancionado pelo Prefeito.
Um projeto que nasce da iniciativa popular e espera ajudar dezenas de famílias sorocabanas!
PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA:
http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=224888
Marque aquela pessoa que precisa saber dessa informação!
Postagem anterior a respeito do tema: https://www.facebook.com/pericles.regis/posts/3772417629534924