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Inquérito Civil do MP para apurar falta de médicos cobra informações a respeito de impacto da reestruturação da saúde sobre atendimentos

Inquérito Civil do MP para apurar falta de médicos cobra informações a respeito de impacto da reestruturação da saúde sobre atendimentos

Em resposta a requerimento, Prefeitura assumiu queda no número de médicos de várias áreas

O Ministério Público está apurando através de um Inquérito Civil (nº 4373/18) o déficit de médicos na rede pública de saúde de Sorocaba e quer informações a respeito do impacto da reestruturação das unidades médicas na qualidade dos atendimentos à população. Em julho do ano passado o vereador Péricles Régis (MDB) levantou através de requerimento que o número de médicos em diversas áreas havia sido reduzido no atual governo em relação a gestões anteriores. Agora o MP quer saber se a contratação de uma gestão terceirizada para duas UPHs da cidade, com o remanejamento dos médicos concursados para as unidades básicas de saúde, impactou positivamente o cenário da saúde pública em Sorocaba.

Em julho de 2018 Péricles Régis questionou o Executivo através de requerimento a respeito da divisão dos médicos por especialidade e a resposta do Executivo foi preocupante, mostrando enorme déficit de profissionais que impactava diretamente na redução da oferta de consultas com especialistas e realização de exames que dependem destes profissionais. Os números mostravam queda acentuada no número de profissionais em algumas áreas em relação a períodos anteriores (veja resposta dada pela Prefeitura à época pelo link abaixo). Na ocasião, o vereador oficiou o MP, que abriu o Inquérito Civil.

Agora, na continuidade das investigações do Judiciário, a promotora Cristina Palma oficiou o vereador Péricles solicitando informações a respeito da reestruturação da saúde, questionando se ela impactou positivamente na qualidade do serviço prestado. Para levantar tais informações, Péricles aprovou na sessão desta quinta-feira (14/3) o requerimento nº 523/19, que solicita ao Executivo uma descrição detalhada sobre todos os procedimentos de gestão alterados com a mudança, além de perguntar se houve alteração nos protocolos de atendimento tanto nas UPHs Oeste e Norte, que passaram a ser terceirizadas, quanto nas UBSs dos bairros que receberam reforço das equipes que trabalhavam nestas Unidades Pré-Hospitalares. Também pergunta se o número de médicos aumentou na atenção básica, uma vez que no ano passado havia 220 médicos, quando o necessário seriam 500. Ou na urgência e emergência, onde havia 99 clínicos e 31 pediatras sendo que a necessidade era de 139 clínicos e 56 pediatras. Entre enfermeiros, antes da reestruturação, havia 110 profissionais, quando a necessidade era de 150.

Uma vez recebendo a resposta do requerimento, Péricles o encaminhará ao MP para a continuidade do Inquérito Civil. O Executivo tem 15 dias para responder ao requerimento, prazo que pode ser prorrogado por mais 15.

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Assessoria Péricles Régis