Como já expliquei antes, todos os anos os vereadores podem destinar verbas, parte do orçamento da cidade, para obras, projetos ou instituições. São as emendas impositivas. Nesse sentido, um dos encaminhamentos que fiz foi para a capacitação de conselheiros. Os Conselhos Municipais têm funções de fiscalização, mobilização, deliberação ou de consultoria e são formados por diferentes integrantes da sociedade. Isso significa participação popular direta na política.
Eu sou grande defensor do tema porque acredito que só assim conseguiremos mudança. Uma destinação como essa é justamente para dar mais conhecimento para a população, assim ainda maior poder para fiscalizar e provocar transformações em diferentes áreas.
Além da destinação da verba eu também faço o acompanhamento dessas ações. Minha primeira medida foi apresentar um requerimento questionando o andamento disso. Quem quiser conferir, está aqui o link: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br:8383/…/imprimirTextoInt…
📌 Entenda o orçamento impositivo: Estabelecido por meio de emenda parlamentar à Lei Orgânica do Município, o dispositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas dos vereadores no orçamento anual do município de Sorocaba. Equivalentes a 1,2% da receita do Município, o valor total é dividido igualmente pelos vereadores que destinam esses recursos para ações, obras, projetos ou instituições. A metade do valor total (o que significa metade do valor de cada vereador também) tem que ser obrigatoriamente destinada à saúde. A outra metade fica a critério do vereador.