Há pouco tempo eu publiquei aqui sobre uma recente mudança na Lei Federal. Com a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, se garante o seguinte direito: “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.
Como sei que alguns pais sofrem com esse “desencontro”, tendo que deixar cada filho em um escola, por vezes de ônibus, em horários que não batem com o trabalho, entre outros impasses, apresentei um requerimento questionando se Sorocaba está preparada para se adequar a essa nova realidade.
Em resposta, a Secretaria de Educação afirmou que “quando os pais solicitam o cumprimento das leis são atendidos” e ressaltou que nessa iniciativa sempre será oferecido uma escola pública perto da residência aos irmãos, sendo estadual ou municipal.
Fica a dica para pais e mães que encontram essa dificuldade! Mais detalhes diretamente com a Secretaria de Educação (15) 3228-9500 / 3228-9501
Não deixem de compartilhar esse direito. #PériclesRégisVereador#MandatoInovador
📌 Requerimento na íntegra para mais informações: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br:8383/…/imprimirTextoInt…