Hoje passou pelo plenário uma lei de minha autoria que envolve os Conselhos Municipais. Ela é bem simples: pede que os atos oficiais sejam publicados no site da Prefeitura.
Pra quem não sabe, os conselhos são grandes ferramentas da democracia. Em resumo, é um instrumento concreto de divisão de poder entre os governantes e a sociedade civil. Eles têm funções de fiscalização, mobilização, deliberação ou de consultoria e cada um deles tem suas diretrizes próprias. Pensando nessa atuação, inclusive como forma de fortalecimento dessas organizações, meu objetivo é que os atos oficiais sejam publicados, de fácil acesso, assim a população pode se informar das ações tomadas em cada uma das reuniões.
A lei significa força aos trabalhos dos Conselhos, transparência para a população e acompanhamento dos agentes políticos. E aí, o que achou dessa lei?