Hortas podem ocupar terrenos ociosos, gerar alimentos e fomentar renda, mas só existem no papel
Em 3 de agosto de 2018 foi publicada a Lei N° 11.776, que institui o Programa Municipal de “Hortas Comunitárias” no município. Mas, na realidade, Sorocaba não possui uma única horta desse tipo. A única que existia, no residencial Carandá, foi removida para a instalação de um Creas. Em requerimento enviado ao Executivo, o vereador Péricles Régis (MDB) questionou o cronograma de implantação das hortas, mas não recebeu qualquer data concreta do Executivo.
No requerimento nº 1446/19, Péricles perguntou se a Seaban possuía áreas declaradas de utilidade pública onde as hortas comunitárias poderiam ser instaladas, mas o secretário informou que não há um cadastro destas áreas. “A Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição informa ter recebido vários processos de solicitação de permissão de uso de espaços ociosos e estar realizando visitas a esses locais e definindo quais se enquadram nos objetivos do projeto”, afirma o vereador. “Ainda segundo a pasta, profissionais da secretaria estão entrando em contato com os solicitantes para apresentar o projeto da horta comunitária e agindo de forma integrada com outras secretarias para checar a viabilidade de uso destes espaços”, complementa.
Péricles defende as hortas desde o começo de seu mandato como uma importante ferramenta social e de geração de renda, já que elas criam oportunidades das comunidades ocuparem áreas ociosas para produzir alimentos que poderão ser comercializados a preços atrativos, tendo moradores responsáveis como encarregados de sua manutenção. “São muitos benefícios, para nenhum ônus para o município. A população troca uma área com mato alto e bichos peçonhentos, por uma horta na rua da sua casa e famílias geram renda com isso”, defende o parlamentar. O projeto “Nossa Horta” prevê que essas pequenas áreas de cultivo urbanas sejam mantidas por pessoas autônomas ou ligadas às associações de moradores dos bairros.
Péricles afirma que como contrapartida pelo uso da área, um percentual da produção de alimentos será repassado ao Poder Público, que fará a destinação para pessoas em situação de vulnerabilidade por meio das pastas responsáveis por programas assistenciais. “Estamos monitorando o andamento das hortas há meses. Vamos cobrar a agilização dos trâmites e não deixar o projeto se perder, pois ele é viável e necessário”, conclui Péricles Régis.