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Ministério Público aceita denúncia de improbidade administrativa feita por Comissão de Economia

Ministério Público aceita denúncia de improbidade administrativa feita por Comissão de Economia

Eu, o vereador Hudson Pessini e o vereador Renan Santos, que somos membros da Comissão de Economia da Câmara Municipal, encaminhamos uma denúncia de improbidade administrativa ao Ministério Público Estadual e o pedido de abertura foi acatado.
Nosso pedido é para que cesse imediatamente o contrato de publicidade da prefeitura, orçado em aproximadamente R$ 20 milhões.

De forma simplificada, identificamos que houve uma manobra orçamentária no valor de mais de R$10 milhões, remanejado de diversas secretarias da cidade para que fosse viabilizado um processo de licitação. Esse valor não tinha nenhuma previsão orçamentária nas peças do município. Por isso, essa contratação de publicidade, em tese sem a devida dotação orçamentária para eventualmente alavancar a popularidade do Prefeito, necessita de providências.

A recomendação é que o Prefeito Municipal suspenda imediatamente o contrato com a empresa de comunicação, para que nenhuma nova despesa seja gerada. A mesma recomendação também foi enviada ao Secretário de Finanças. Além disso, houve solicitação que o Corregedor da cidade se posicione. O prazo para resposta das recomendações é de 10 dias.

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Assessoria Péricles Régis