O contrato milionário realizado pela Prefeitura para a criação de um novo hospital de campanha em Sorocaba agora é objeto de inquérito civil no Ministério Público. Durante o período de calamidade em Sorocaba, em decorrência da pandemia de covid-19, o Executivo Municipal firmou contratação emergencial junto a Organização Social (OS) Associação Brasileira de Educação e Saúde – ABRADES para conduzir os atendimentos de um dos principais pontos de referência de combate a doença na cidade, a Unidade do São Guilherme. Assinado em 22 de março por mais de R$ 25 milhões para um período de seis meses, a contratação apresenta indícios de falhas no procedimento, além de possível sobrepreço e quarteirização de contratos por parte da organização. Diante disso, o vereador Péricles Régis (MDB) preparou um documento com mais de 60 páginas para representação ao órgão que acatou e abriu oficialmente inquérito civil.
De acordo com o documento de instauração, destaque-se que a representação menciona diversas irregularidades que sugerem superfaturamento da contratação e até mesmo direcionamento da empresa contratada, além de inúmeras outras contratações para a instalação dos leitos, que indicam a existência de um conglomerado de empresas, devidamente organizadas para lesar o erário. “Sem esgotar todas as ilicitudes referidas na inicial, cita-se, por exemplo, que após o envio do termo de referência, ocorreu um prazo exíguo de 48 horas para análise e resposta dos interessados, inclusive tramitando em final de semana, sugerindo um direcionamento. Acresce que nos autos do procedimento, não consta o protocolo de entrega da empresa vencedora”, descreve o ofício.
Além disso, consta como ponto importante a análise os valores pagos por exame, que sugere uma superestimativa, e ainda a representação que o estudo de vantajosidade constante dos autos foi assinada pelo próprio Secretário de Saúde, “e não pelos técnicos da pasta, como seria de praxe, pontua e “revela, ainda, que o valor gasto com o aluguel dos equipamentos seria muito próximo do valor da compra, conforme cotação que apresenta o representante e que a empresa que realizou a venda dos equipamentos possui o mesmo endereço da que realizou a locação”.
Conforme o documento da Promotoria, as situações apontadas, no mínimo, demonstram a necessidade de apuração de tais fatos, com o objetivo de verificar eventual prejuízo ao erário público, causado intencionalmente pelos contratantes através de valores superfaturados, e fraudes licitatórias, na instalação dos leitos na unidade São Guilherme.
Sendo assim, a determinação do inquérito civil já foi encaminhada com determinação da notificação do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Saúde, ambos pessoalmente, para que prestem informações sobre a representação, esclarecendo item a item as irregularidades referidas. Também representantes da OS Abrades e empresa Medsystem para que prestem informações referentes aos valores contratados, bem como sobre o montante de equipamentos locados e outros itens.
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