CONSELHOS MUNICIPAIS: Como funcionam? Quem participa? Como acontecem? Hoje, no Péricles Repórter! Essa piada ruim é para falar de coisa séria, um instrumento muito importante da democracia e da participação popular, mas que pouca gente entende e se envolve!
Os Conselhos nasceram na Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, e veio consolidar direitos e prever a participação do cidadão nas políticas públicas. Primeiro vieram os Conselhos no âmbito da saúde, assistência social e educação e depois eles se multiplicaram em várias temáticas. Em resumo, é um instrumento concreto de partilha de poder entre os governantes e a sociedade civil na gestão – em nosso caso – das cidades. Esses Conselhos tem funções de fiscalização, mobilização, deliberação ou de consultoria, mas cada um tem suas diretrizes próprias, estabelecidas em lei.
Tenho um projeto para esse ano para que sejam divulgados em site os atos oficiais de reuniões dos Conselhos de Sorocaba. Acredito que sendo mais acessível à população o engajamento será maior, promovendo o entendimento e principalmente a participação ativa. E aí: conhecem os Conselhos da cidade? Já participaram das reuniões? Tem algum Conselho que gostaria de participar?
📌 Tem tudo explicadinho nesse link pra quem quiser saber mais sobre Conselhos: https://goo.gl/B5cRoV
📌 Pra quem quiser saber mais sobre o PL, só buscar no site da Câmara por Projeto de Lei Ordinária 30/2019: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br