Se você for infectado por coronavírus ou tiver contato direto com doentes, o ATESTADO MÉDICO não é necessário imediatamente para justificar a falta ao trabalho. Isso é o que prevê o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que agora vai para a sanção do Presidente.
O texto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente. Em caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia.
A ideia é preservar a saúde do trabalhador, evitar que contamine outras pessoas, ao mesmo tempo que dá maior segurança quanto a permanência no emprego e das garantias trabalhistas. Como disse, falta o ato final do Presidente para passar a valer e, como todas as medidas de combate ao #coronavírus, vou atualizando vocês por aqui!