Péricles alerta que há 3 meses Prefeitura não atualiza Portal da Transparência e fato vira manchete

O contrato milionário realizado pela Prefeitura para a criação de um novo hospital de campanha em Sorocaba, que já é objeto de inquérito civil no Ministério Público, se tornou novamente tema de encaminhamento ao órgão de investigação por falta de transparência nas contas. Assinado em 22 de março por mais de R$ 25 milhões para um período de seis meses, a contratação da Organização Social (OS) Associação Brasileira de Educação e Saúde – ABRADES apresenta indícios de falhas no procedimento, além de possível sobrepreço e quarteirização de contratos.

Destaque do Jornal Diário de Sorocaba

Analisando a documentação e identificando uma série de possíveis irregularidades, o vereador Péricles Régis (MDB) preparou um documento com mais de 60 páginas para representação ao MP que acatou e abriu oficialmente inquérito civil em meados de julho. De acordo com o documento de instauração, destaque-se que a representação menciona diversas irregularidades que sugerem superfaturamento da contratação e até mesmo direcionamento da empresa contratada, além de inúmeras outras contratações para a instalação dos leitos, que indicam a existência de um conglomerado de empresas, devidamente organizadas para lesar o erário.

Com essa devolutiva, o parlamentar seguiu apresentando requerimentos oficiais ao Executivo, a exemplo da solicitação de informações sobre o andamento das prestações de contas dessa contratação. Após mais de 30 dias – ultrapassando o prazo regimental – a Prefeitura segue não prestando esclarecimentos sobre esses documentos se resumindo a mencionar que “a Secretaria da Saúde informa que as prestações de contas são digitalizadas e disponibilizadas no Portal da Transparência assim que analisadas”.

Entrevista da Cruzeiro FM sobre o assunto

“Já se passaram três e, até o momento, a Prefeitura segue sem atualizar o Portal da Transparência do município. Pra mim, que sou um defensor da clareza na gestão pública, isso é uma demonstração clara de privar a população de ter informações que deveriam ser do conhecimento de todos, por princípio”, afirma Péricles.

Além desse questionamento, o requerimento 1526/2021 pergunta sobre a auditoria extraordinária aberta pela própria Prefeitura sobre a contratação e foi respondido pela Controladoria Geral do Município que os arquivos serão mantidos em sigilo, para evitar comprometimento de qualquer reserva de documentos.

Diante da esquiva de respostas e da impossibilidade de seguir com as fiscalizações pelo legislativo – uma vez que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também foi recusada pela maioria dos vereadores da Casa -, Péricles Régis encaminhou novo ofício ao Ministério Público para dar ciência da falta de informação e transparência no assunto.

Destaque também no site da Cruzeiro FM

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