Ministério das Cidades aponta que Sorocaba não teria repassado valores corretamente entre 2015 e 2018
Valores que eventualmente não tenham sido repassados por Sorocaba ao Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) serão destinados de forma adicional pela Urbes, empresa responsável pelo trânsito e transporte na cidade. Apontamentos feitos pelo Ministério das Cidades mostram que o município não teria encaminhado na totalidade os 5% do total aplicado em multas nos anos de 2015, 2016, 2017 e no balanço parcial de 2018. Em resposta a requerimento do vereador Péricles Régis (MDB), a Urbes informa que o repasse é automático e deve ser feito pela rede bancária, mas afirma que esta analisando qual falha pode ter havido.
Por lei, os municípios devem destinar 5% do valor referente à arrecadação com multas de trânsito ao Funset, porém segundo o governo federal os valores enviados por Sorocaba foram inferiores. Segundo apontamento do Ministério das Cidades, em 2015 o valor previsto com a arrecadação de multas em Sorocaba era de R$ 17,2 milhões e que o valor enviado ao Funset deveria ser de R$ 864 mil, mas segundo dados presentes no site da Urbes, apenas R$ 509 mil foram enviados. Mais grave que isso, o Funset declara ter recebido apenas R$ 186 mil, muito abaixo do valor declarado pela Urbes. Também no site da Urbes consta a informação de que em 2016 o órgão teria repassado R$ 653 mil. Esse valor corresponde aos 5% dos R$ 12.942.125,00 também declarados no site, porém o valor correto arrecadado com multas naquele ano foi de R$ 15,8 milhões, o que deveria gerar repasse de R$ 790 mil. O Ministério das Cidades, por sua vez, esclarece que apenas R$ 243 mil foram depositados, menos da metade do valor esperado. As supostas irregularidades se repetem também em 2018 e neste ano.
O vereador afirma que se os repasses inferiores não foram intencionais, há uma falha sistêmica na forma de cálculo feita pela Urbes. “Os dados referentes à arrecadação com multas estão no portal da transparência e os valores repassados também, porém o montante transferido apresenta divergências gritantes e rotineiras, segundo mostra o levantamento do Ministério das Cidades”, afirma o vereador, que vai fazer um novo requerimento perguntando sobre as mudanças feitas nos processos a fim de evitar novas falhas. Em resposta a Péricles Régis, a Urbes afirma que atualmente o pagamento de multas é feito através da guia de arrecadação (boleto) emitido pela URBES e pago pelo proprietário diretamente nos bancos credenciados, ou no ato do licenciamento do veículo, onde há o pagamento global. Em ambos os casos, segundo a empresa pública, o repasse dos 5% destinados ao Funset é automático e realizado diretamente pelos Bancos credenciados ou pela Secretária Estadual da Fazenda, conforme dispõe a Portaria n° 242/15 do Denatran. A Urbes esclarece que todas as situações demonstradas no relatório estão sendo verificadas e solicitadas aos bancos credenciados e reforça que valores não transferidos serão corrigidos.