Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Péricles Régis (PMDB) elaborou requerimento aprovado no legislativo questionando a eficácia e o real funcionamento do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMTCI). “Minha dúvida sobre os trabalhos desse órgão surgiu quando um dos integrantes nomeados me procurou informando que nunca foi informado sobre as reuniões, o que indica, inclusive, a possibilidade de que o conselho sequer exerceu as funções devidas”, revela Péricles.
Por conta disso, o documento elaborado pelo vereador pergunta se existiu mesmo a nomeação de integrantes, qual o número do decreto correspondente, se houve algum deles reconduzido à função, e se algo foi alterado com a eleição de um novo prefeito. O requerimento também solicita informações sobre onde e quando as reuniões são realizadas, como são registradas as atas, além de outros questionamentos sobre a comprovação do trabalho.
A Lei Municipal n° 9.672 de 2011 trata da organização e incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, e também institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI. Um decreto de julho de 2012 nomeou membros do CMTCI e expirou em junho de 2016. “Nosso requerimento é exatamente nesse sentido. Depois dessa data, como ficaram os trabalhos? Vamos aguardar as respostas para saber como será necessário agir”, afirma Péricles Régis.