Já ouvir falar que tal projeto não pode partir dos vereadores poder ser inconstitucional? Em Sorocaba isso é bem comum, infelizmente. Então aproveitei a data pra ver se vocês sabem a importância da Constituição. E aí?
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ou seja, das leis de Sorocaba até as que direcionam o Brasil têm que atender o que fala nesse “livro” aí. Fazer projetos que fogem ao que ela determina é pra inglês ver!
Como presidente da Comissão de Justiça sei da importância disso e estou aproveitando a data desse aniversário pra dividir a bola . E aí, na sua opinião, pra que serve a Constituição?
#PériclesRégisVereador #MandatoInovador