Levantamento exibido em audiência pública é fruto de pesquisa respondida por 22 conselhos
Os integrantes de 22 dos 26 conselhos municipais constituídos na cidade afirmam precisar de mais qualificação para desempenhar suas funções de forma mais efetiva. O dado compõe uma pesquisa apresentada durante audiência pública na Câmara Municipal que debateu estratégias de fortalecimento dos conselhos. Como forma de aperfeiçoar essa melhor qualificação, a Secretaria de Cidadania e Participação Popular usará uma emenda de R$ 50 mil para ministrar treinamentos aos integrantes dos sete conselhos municipais ligados à Pasta. Durante o encontro os conselheiros também relataram carências para o desempenho do trabalho e foram orientados a apresentar um relatório com suas principais necessidades estruturais e de recursos humanos.
O gabinete do vereador Péricles Régis, que organizou a audiência pública no último dia 28 de agosto, conduziu a pesquisa enviada a todos os conselhos. Embora Sorocaba possua no papel 30 órgãos dessa natureza, há apenas 26 constituídos e destes, somente 4 deixaram de responder ao levantamento. “No questionamento que fizemos a respeito da necessidade de mais formação, o resultado chamou a atenção e durante a audiência os conselheiros reforçaram que realmente são carentes de qualificação para desempenharem seu trabalho”, relata o vereador. A pesquisa mostrou que 77,2% dos conselhos é carente de qualificação. A pesquisa também levantou a natureza dos conselhos: 46% são deliberativos (onde há debate e tomada de decisão em torno dessas políticas), 26% são consultivos (apenas opinam sobre os rumos das políticas públicas), 13% não responderam e outros 13% ainda não estão constituídos.
Como parte das ações para a melhor qualificação dos conselheiros o vereador Péricles Régis encaminhou uma emenda impositiva de R$ 50 mil à Secretaria de Cidadania que será usada para ministrar capacitação para os conselheiros. O vereador ressalta que embora sejam de vital importância para o desenvolvimento das políticas públicas de uma cidade, os conselhos não recebem a devida atenção em Sorocaba. “Nem mesmo a população sabe ao certo qual o papel dos conselhos e assim fica mais difícil atrair os munícipes para suas atividades. Os conselhos são a forma mais eficiente de participação popular na administração e políticas públicas de um município. A população precisa conhecer o trabalho dos conselhos e Poder Público respaldar suas atuações”, afirma. Estiveram presentes à audiência representantes do seguintes conselhos: Educação, Política Cultural, Direitos da Mulher, Assistência Social, Defesa do Patrimônio Histórico, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Esporte e Saúde, Pessoa com Deficiência, Idoso, LGBT, Comunidade Negra, Parque Natural Corredores da Biodiversidade, Proteção e Bem-Estar Animal, Transporte e Trânsito, Servidores Públicos e Saúde.
A audiência pública traçou alguns encaminhamentos, como a obrigatoriedade do Poder Público debater com os conselhos qualquer tipo de mudança estrutural, evitando por exemplo o que ocorreu com o Conselho da Educação, que acabou desalojado de sua sede. Também foi levantada a possibilidade da criação de uma sessão chamada “Atos dos conselhos” , no Jornal do Município, a fim de facilitar a consulta aos assuntos referentes.
Autor da Lei n.º 11.946/2019, que determina a divulgação de todos os atos dos conselhos no portal da Prefeitura de Sorocaba, o vereador Péricles Régis afirma que o fortalecimento dos conselhos passa obrigatoriamente pelo apoio irrestrito do Poder Público. “Hoje alguns conselhos existem só no papel, mas não tem uma ação efetiva. Alguns nem se reúnem, nem possuem integrantes constituídos e só estão no papel. É da discussão que nasce nos conselhos entre os integrantes da sociedade civil organizada e Poder Público que surgem as diretrizes que nortearão as políticas do município”, conclui.