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Renda básica aprovada na câmara dos deputados

Renda básica aprovada na câmara dos deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia. Agora, segue para o Senado e, se aprovado, aguarda decreto presidencial para então se tornar realidade.

Mas, é um ótimo primeiro passo. Sabe do que se trata a chamada renda básica? É o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, às pessoas de baixa renda. Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. Enquanto durar a epidemia, o governo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
➡ Ser maior de 18 anos de idade;
➡ Não ter emprego formal;
➡ Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
➡ Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
➡ Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir UMA dessas condições:
➡ Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
➡ Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
➡ Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
➡ Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

A ideia do projeto é que o auxílio emergencial seja pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Essa conta seria aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos. O presidente da Caixa Federal disse que uma outra possibilidade é fazer escala para abertura de conta, como foi feito para o pagamento do FGTS. Mais informações: https://bit.ly/2y6bYTo

Uma medida que fala diretamente com quem mais precisa, os desempregados e os trabalhadores informais. Espero que seja aprovada! Seguimos acompanhando e com nossas ações municipais.

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Assessoria Péricles Régis