Atenção quem está com problema para conseguir o benefício de R$ 600 por apresentar problemas no CPF. Muita gente falou que teve problema na documentação na hora de se cadastrar. Vamos para algumas orientações: o CPF precisa estar regularizado para obter o auxílio emergencial.
1) O primeiro passo é ver se seu documento está sem pendências, dá para ver acessando esse link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
2) Caso confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, pode ser feito de forma on-line e gratuita pelo site da Receita Federal pelas seguintes opções:
– Preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp ou
– Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat
Se tiver algo ‘enroscando’, dá uma olhada nos avisos para entender melhor o que está acontecendo:
- Se for PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. Se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.
- Se for SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. Com o título de eleitor se resolve aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/Default.asp
- Sem o título o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar taxa de R$ 7,00. Quem estiver com o CPF suspenso por pendências na Justiça Eleitoral terá o documento regularizado automaticamente até 10 de abril – essa regularização vale apenas para que o trabalhador possa solicitar o auxílio emergencial.
- Se o problema for dados desatualizados como nome, endereço, telefone ou estado civil, faz o seguinte: a) pela internet, preencha o Formulário Eletrônico disponível no site da Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp. Ou vá, com os documentos pessoais (documento de identificação oficial com foto, título de eleitor, certidão de casamento e documento que comprove o CPF do solicitante) a uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e pagar a taxa de R$ 7,00.
- Ainda tem a mensagem CANCELADA: quando o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial. TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito. E NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado. Para saber mais sobre o que está acontecendo, tem atendimento por email. Esse é o de São Paulo: atendimentorfb.08@rfb.gov.br. Para a solicitação via e-mail, é preciso informar no campo Assunto: “Alteração de CPF”, “Inscrição de CPF”, “Regularização de CPF” ou “Pesquisa do Número do CPF” e anexar os seguintes documentos: RG atualizado – Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Nascimento ou Casamento. Para menores de 16 anos – RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG dos pais ou responsável (tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda. Título de eleitor, se possuir; Comprovante de endereço; Protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica) ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização não conclusivos iniciados no site da Receita Federal); Foto de rosto do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a foto e o número do documento legível.
Se você já regularizou seu documento, espera. A atualização dos dados pode levar até três dias. E se você fez o cadastro, mas no final recebeu a mensagem de problemas com o CPF, pode voltar a se cadastrar normalmente após regularizar o documento.
Nesse site, OFICIAL DA RECEITA FEDERAL, tem mais informações sobre a regularização do CPF: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf.
Reportagem completa: encurtador.com.br/npPRX