Extinção do salário-esposa, defendida pelo vereador Péricles Régis, é reapresentada como lei

Uma lei da década de 60 voltou ao centro dos debates da Câmara Municipal de Sorocaba. Em resumo, a legislação garantia um acréscimo de R$50,00 na folha de pagamento dos servidores homens cujas esposas não trabalhavam, despendendo dos cofres públicos mais de R$ 11 mil mensais. Por acreditar que essa prática não é mais adequada, tanto do ponto de vista do papel da mulher na sociedade; quanto do ponto de vista de boas práticas com o dinheiro do público, o vereador Péricles Régis propôs um projeto em 2020 em que revogava a legislação (http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=221745).

Por motivo de inconstitucionalidade – ou seja, ser uma matéria incompatível de ser apresentada pela vereança -, o legislador encaminhou para que o Poder Executivo reapresentasse o referido projeto e, então, a lei do “salário-esposa” ser definitivamente extinta.

O fato foi destaque nos noticiários, como na reportagem do Jornal Cruzeiro do Sul.

O jornalismo da RMS News noticiou e comentou o fato:

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