Mais facilidade pra você fazer uma lei!

Tenho buscado conectar pessoas ao “ambiente político” desde que fui eleito. Acredito que a participação popular na política é uma das chaves para transformação, por isso quero trazer para vocês em primeira mão uma novidade.
Na última semana passou em primeira discussão um projeto de resolução da minha autoria que fala sobre a iniciativa popular para a elaboração de projetos de lei. Vale lembrar que a participação do cidadão do sistema político está prevista no Artigo 14 da Constituição Federal Brasileira de 1988, ou seja, mais de 30 anos que isso é possível! Porém, somente quatro projetos foram aprovados: a Lei da Ficha Limpa (2010), Lei Daniella Perez (1994), a Lei de Combate à Compra de Votos (1999) e a Lei do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (2005).

Historicamente a iniciativa popular foi pouquíssimo utilizada, e sem dúvidas é devido à dificuldade de recolher as assinaturas no formato físico, que segundo a lei precisa de no mínimo 5% do eleitorado. Trazendo para a realidade de Sorocaba, que o colégio eleitoral beira os 350 mil eleitores, haveria a necessidade da conferência de 17.500 assinaturas. Precisamos facilitar para que você possa de fato participar da política!

Quem sabe a sua lei não é o que Sorocaba está precisando?!Por isso, estou propondo que essas assinaturas sejam de forma digital, sendo mais eficiente e confiável, do que a de papel.

Sigo reconfigurando o sistema, posso contar com você pra isso?

Confira esse projeto na íntegra: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=226446

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