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Utilidade pública

Emprego facilitado para mulheres vítimas de violência doméstica!

Os altos índices de feminicídio e violência doméstica nos mostram o quanto é preciso, ainda nos dias de hoje, se discutir a segurança e preservação da vida da mulher. Por isso fui buscar iniciativas do poder público na cidade sobre o assunto, mais especificamente no meu eixo de mandato que é a empregabilidade.

Nessa questão, um trabalho pode significar a independência financeira e uma vida liberta de agressões, já que muitas vítimas permanecem com o agressor por falta de renda e estrutura para cuidar dos filhos. Para auxiliar nesse sentido, Sorocaba conta com encaminhamento prioritário de trabalho para mulheres em vulnerabilidade. Você sabia?
A Secretaria do Trabalho recepciona no PAT os direcionamentos do Centro de Referência da Mulher. Essas mulheres são atendidas de modo prioritário, com foco na busca pela recolocação no mercado de trabalho, sempre levando em consideração as vagas disponíveis e suas experiências.

O Cerem, que atende essas mulheres, é quem faz essa Carta de Encaminhamento. Então, se você conhece alguma mulher que precisa disso para se livrar de um relacionamento abusivo, compartilhe com ela esse post. O emprego é a maior ferramenta social que existe e, nesse caso, também pode ser ferramenta de sobrevivência.

#PériclesRégisVereador #MandatoInovador

📌 Para ter acesso ao requerimento na íntegra, acesse: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br:8383/…/imprimirTextoInt…

CEREM
Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº440
Segunda à Sexta das 8h às 17h
Telefone: (15)3235-6770

Uma chance de limpar o nome!

Ninguém está livre de se perder nas contas, mas é importante honrar os compromissos. Tem uma oportunidade boa na cidade para “arrumar a casa” das finanças e limpar o nome: MUTIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS!

O Procon Sorocaba vai fazer uma ação especial na cidade. As pessoas que possuem dívidas e buscam uma forma de pagá-las poderão negociar os valores nos dias 11,12 e 13 de setembro, no Palácio do Consumidor, que fica na Av. Antônio Carlos Comitre, nº 330, no Campolim. O atendimento vai acontecer das 9h às 15h e os consumidores contarão com a presença de agentes financeiros e de empresas no local. 

Para ser atendido é necessário comparecer à sede do Procon Sorocaba levando documento de identidade, comprovante de residência, documentos de pagamentos já realizados e contratos firmados junto às empresas.

Mais informações pelos telefones 151 ou 3333.2580.
#PériclesRégisVereador #MandatoInovador

Tudo o que você precisa saber sobre a MP da Liberdade Econômica

Foi aprovada pelo Senado a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica. Eu não costumo usar a página para comentar assuntos nacionais, porém como este impacta diretamente os micro e pequeno empreendedores diminuindo a burocracia e facilitando a abertura de empresas, acho que vale sim explicarmos alguns pontos da nova legislação. Para valer, a MP ainda precisa ser sancionada pela Presidência. 
O texto aprovado sofreu mudanças em relação à proposta inicial e eu quero abordar aqui alguns pontos mais importantes da nova Legislação, que ajuda quem empreende e, por consequência, vai ajudar a criar empregos, dois assuntos que estão intimamente ligados ao meu mandato. 🤓

📌A MP E OS PONTOS APROVADOS:

✅Fim da necessidade de alvará 
Entre as medidas de desburocratização a MP elimina alvarás de funcionamento para para atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios. O Poder Executivo poderá definir as atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais. A dispensa de licenças não abrangerá questões ambientais, outro ponto que inicialmente tinha causado preocupação entre os ativistas ambientais.

✅Combate ao abuso regulatório
Você sabe o que é abuso regulatório? Pelo texto da Medida Provisória, é quando o Estado interfere de forma desnecessária na livre concorrência. A administração pública deve evitar medidas que criem reservas de mercado para um segmento da sociedade; impeçam a entrada de novos competidores no mercado; impeçam a inovação; aumentem os custos de transação sem benefícios; introduzam limites à livre formação de sociedades empresariais, criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”, entre outros.

✅ Registro de ponto
O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra o mínimo de 10 empregados que vale atualmente.

✅ Fim do e-Social
O Sistema e-Social, que que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. O novo sistema começará a valer em 2020.

✅Carteira de trabalho eletrônica
A emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do CPF como identificação única do empregado. As carteiras impressas seguirão apenas em caráter excepcional. A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. O trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

📌PONTOS QUE FORAM RETIRADOS DA MEDIDA:

⛔Trabalho aos domingos
Vamos falar do assunto que mais levou preocupação não aos empreendedores, mas aos trabalhadores. O texto da MP autorizava que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana ao invés do domingo, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos. A proposta também previa que o pagamento em dobro (adicional 100%) de tempo trabalhado no domingo poderia ser dispensado caso a folga fosse remanejada para outro dia da semana, ou feriado, mas todo o trecho que tratava sobre este trabalho aos domingos foi retirado.

⛔Direito Civil e não CLT
MP permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos.

⛔Caminhoneiros
MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens no território nacional. Anistia a multas por descumprimento da tabela do frete.

⛔Motoboys
MP acabaria com adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e demais trabalhadores sobre duas rodas.

⛔Fiscalização e multas
Fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação. A primeira visita seria educativa.

Cursos profissionalizantes gratuitos em Sorocaba

Oportunidade de capacitação nas unidades do SENAI Sorocaba. Qualificação gratuita para quem está buscando diferencial no mercado de trabalho. Todos os cursos profissionalizantes são dá área industrial, alguns com inscrições online, outros com inscrições feitas somente pessoalmente. Veja abaixo em detalhes os temas abordados.

Acesse o site sorocaba.senai.sp.br para saber mais sobre essas oportunidades. Vagas limitadas!

Para inscrição desses cursos os documentos pessoais devem ser levados diretamente à secretaria do SENAI

O SENAI fica na Praça Roberto Mange, bairro Santa Rosália, 30. O horário de atendimento vai das 8h às 20h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-7400 ou pelo email senaisorocaba@sp.senai.br.

Sarampo: Sorocaba está na lista das cidades com surto. Veja como se prevenir

Serviço de utilidade pública: informações sobre vacina contra o sarampo em Sorocaba!

No grupo que precisa ser imunizado estão as crianças entre seis e 11 meses de idade e adolescentes e adultos com até 29 anos (esses necessitam de duas doses), além de adultos com até 59 anos (uma dose ou duas, dependendo da análise dos funcionários).

✅ MUITO IMPORTANTE: Vá à UBS mais próxima da sua casa munido de carteirinha de vacinação, porque os funcionários da saúde terão de analisá-la para verificar se você já tem alguma dose tomada e se ela ainda é válida ou é preciso reforço da dose.

📌 Os horários de funcionamento de cada uma das 32 unidades de saúde de Sorocaba varia, então consulte o link: 
http://bit.ly/2LjfwVg

O sarampo é uma doença viral, altamente contagiosa, causa febre, coriza, conjuntivite, tosse e manchas no corpo. A transmissão se dá diretamente da pessoa doente em contato com a pessoa saudável, por meio de secreções expelidas pelo doente. Os sintomas surgem normalmente duas semanas após o contágio.

Oportunidade para jovens que buscam mudanças sociais

O Programa de Embaixadores irá selecionar até 10 universitários brasileiros para participarem da sexta edição da Brazil Conference at Harvard & MIT, em Boston, Estados Unidos, entre o final de março e o início de abril de 2020 (a data final será confirmada até o final de setembro de 2019).

Desde 2015, a Brazil Conference at Harvard & MIT é organizada pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil, com a missão de estabelecer um espaço para o debate e criação de ideias sobre o futuro do nosso País, levando-o ao maior número possível de brasileiros e brasileiras.

A missão do Programa de Embaixadores é desenvolver jovens líderes que resolvem problemas sociais brasileiros e inspiram demais jovens a promover mudanças no país. Quer faz parte desse projeto de desenvolvimento de líderes que promovem mudanças?

Mais informações e inscrições no link abaixo:
https://www.brazilconference.org/embaixadores2019

#PériclesRégisVereador #MandatoInovador

Precisa religar sua água? Saiba como fazer isso pelo WhatsApp

Teve algum imprevisto, ficou sem grana e acabou com a água de casa cortada por falta de pagamento?💸

O processo de solicitação de religamento da água costuma ser trabalhoso e não tão ágil, mas agora dá pra solicitar a isso por Whatsapp.

Se você teve a água cortada, basta fazer uma foto da conta paga e enviar para a autarquia pelo WhatsApp (15) 98158-0442, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, exceto em feriados. O prazo para o religamento é de 24 horas após a comprovação de pagamento. E para quem usa o banco pela internet nem precisa sair de casa: basta emitir a segunda via da conta pelo site www.saaesorocaba.com.br, fazer o pagamento bancário pela própria internet e enviar o recibo pelo número de celular. Antes, o consumidor precisava ir pessoalmente até o atendimento do SAEE-Sorocaba para apresentar o comprovante pago… Isso em tempos de internet, vai vendo…¯\_(ツ)_/¯
Além do Whats, quem preferir pode mandar foto ou print do comprovante para o email religacao@saaesorocaba.sp.gov.br

Ajude a fiscalizar pra onde vai o nosso dinheiro

Já está agendada a audiência pública para apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020. De forma simplificada, a Lei Orçamentária autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. Resumindo: é chance da população acompanhar e opinar nos caminhos a ser aplicado o dinheiro público.

Lembra do Participa Sorocaba que eu divulguei por aqui também? Esse é um programa que permite aos munícipes indicar e decidir por votação propostas a serem inseridas no orçamento da cidade. A votação dos projetos do Participa Sorocaba 2019 terminou em 31 de julho e o anúncio dos eleitos pela população será feito durante a audiência pública.

Após a análise de eventuais sugestões apresentadas pelos participantes da audiência e a inclusão dos projetos escolhidos no Participa Sorocaba, o Executivo encaminhará a versão final até o dia 30 de setembro para apreciação da Câmara Municipal.

O dinheiro público é o seu dinheiro e o todo mundo, então participe:
Data: 08/08/2019
Horário: 18h30
Local: Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros | Prefeitura de Sorocaba

Pela saúde física e mental

Foi inaugurado um novo projeto na cidade que se chama Saúde no Parque. Ele acontece no Chico Mendes (Av. Três de Março, 1025 – Alto da Boa Vista), em alguns domingos. O objetivo é ampliar a oferta de promoção de saúde e fortalecer espaços de convivência.

Na programação vai rolar práticas integrativas e complementares, práticas corporais, oficinas, atividades para crianças e atendimentos individuais, como plantão psicológico.

Se interessou? Então já se programa para os próximos fins de semana em que o evento vai ocorrer. Vai ter atividade domingo agora em 04 de agosto, 01 e 15 de setembro. Aproveita e compartilha com que possa se interessar nos serviços oferecidos no local.

Mais informações na Secretarias da Saúde (15) 3238.2242 ou na do Meio Ambiente, Parques e Jardins (15) 3219.2280. #PériclesRégisVereador #MandatoInovador

Uma ferramenta de qualificação a mais

Você sabia que existe uma plataforma que reúne, em um só lugar, as iniciativas de qualificação profissional do Estado de São Paulo em parceria com os Municípios? O programa é chamado de Meu Emprego: www.meuemprego.sp.gov.br 

O foco é armazenar cursos gratuitos de capacitação e assim aumentar as chances de empregabilidade. As cidades também podem usar o portal para gerar demandas e o Estado vai avaliar os investimentos e oferta de qualificação para cada região.

Sabendo disso, fiz um requerimento questionando a Prefeitura de Sorocaba sobre participar desse programa, porque acredito ser mais uma luz ao desempregado. O Poder Executivo respondeu que tem sim interesse no projeto, mas estava enfrentando problemas em seu cadastro, que estão sendo corrigidos.

Seguirei acompanhando esse trabalho para que Sorocaba faça parte de mais uma iniciativa com foco no emprego. 

 #PériclesRégisVereador#MandatoInovador #CaraDasVagas

📌 Requerimento completo para mais detalhes: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br:8383/…/imprimirTextoInt…