Cada passo dado pela aprendizagem, pelo emprego como ofício, aliado com estudo e formação cidadã tem que ser comemorado!
É isso que esse projeto representa. Desde 2018, quando aprovamos em Sorocaba a lei 11.730, o objetivo sempre foi que no futuro ela “deixasse de existir” porque uma lei de abrangência nacional poderia atender a questão. Será que estamos caminhando para isso?
Pode ser…Pra explicar, a nossa lei municipal pede que as empresas que contratam com o município comprovem a situação de cumprimento das leis de aprendizes e PCDs (se estão ou não de acordo) porque, mesmo sendo lei, o mercado de trabalho sabe que as empresas não seguem a risca as determinações. Apesar de não interromper o processo de contrato – porque teria que mexer da Lei de Licitações que, como vereador, não posso – a 11.730 passou a inibir essas fraudes a partir dessa declaração. Quem vai querer falar pro cliente Prefeitura, em documentos oficiais, que não cumpre a lei?
Isso fez com que novos postos de trabalho se abrissem na cidade. E já estamos nesse movimento há 2 anos! Agora, uma proposta semelhante surge em nível nacional e com a possibilidade de fato de interromper os contratos. Vamos acompanhar a tramitação, mas espero de verdade que seja aprovada e funcione!
Seguiremos acompanhando. Até lá, diz aí: sabia dessa lei municipal? E dessa iniciativa nacional, está por dentro?
R$ 518 MIL AOS COFRES PÚBLICOS. E, principalmente, evitando de perder mais dinheiro com os carros parados.
A Prefeitura de Sorocaba arrecadou cerca de R$ 518 mil com o leilão de veículos realizado na semana passada. Os 49 carros usados foram arrematados no sistema de maior lance, com participação on-line de 157 interessados. Isso é dinheiro aos cofres públicos e resultado de um trabalho que começou em 2017, quando fiz a “Comissão da Frota” e questionamos uma série de veículos oficiais parados ao tempo, depreciando. Mais um episódio de dinheiro público escoando pelo ralo. Resultado da comissão entregue, requerimentos que continuaram em cima do assunto e enfim parte do problema resolvido.
Esse já foi o terceiro leilão realizado! Seguimos…
O trabalho que desenvolvi com a Comissão da Frota, que iniciou os trabalhos lá em 2017, ainda surte resultado. Nesse levantamento que fizemos 250 carros do município estavam no pátio, parados, depreciando com o tempo. Foi feita a fiscalização, o levantamento e o resultado foi a motivação de leilões na cidade. Dá o play no vídeo para entender essa história e veja a importância do trabalho fiscalizador do legislativo e da responsabilidade com o dinheiro público.
Pra quem quer saber mais sobre o leilão!
O leilão de carros usados com lances iniciais a partir de R$ 550 será realizado no dia 22 de julho, a partir das 10h, de forma on-line. Os interessados já podem se cadastrar no site fidalgoleiloes.com.br. Serão leiloados 50 veículos, como caminhão baú Ford; Sprinter 310; Toyota Corolla, Saveiro e Gol 1.0, entre outros.
Os automóveis estarão expostos à visitação pública, entre os dias 14 e 21 de julho, das 8h às 10h e das 12h30 às 15h. As visitas serão realizadas mediante agendamento e que devem ser feitos pelos telefones (15) 3229-5010 e 3229-5011. Mais informações também pelo telefone 3238-2480.Histórico das ações.
Fiscalização inicial: https://www.facebook.com/pericles.regis/posts/1108101085966605
Fiscalização inicial: https://www.facebook.com/pericles.regis/photos/a.507939039316149/1128189027291144/?type=3&theater
Repercussão na mídia: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2017/02/veiculos-da-frota-oficial-estao-abandonados-em-patio-de-sorocaba.html?fbclid=iwar2yappycseyxnjyasd4h9h7jqdgk4tiq_cvlkld_kijoopg405xrch3f64
Repercussão na mídia: https://www.facebook.com/pericles.regis/photos/a.507939039316149/1141816869261693/?type=3&theater
Ministério Público: https://www.facebook.com/pericles.regis/posts/1442650999178277
Requerimento mais recente sobre o assunto: http://syslegis.camarasorocaba.sp.gov.br:8383/syslegis/materiaLegislativa/imprimirTextoIntegralFinal?idMateria=208012
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz 30 anos hoje, mas em vários pontos ainda não é cumprido totalmente.
Essa lei – porque é lei, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm, vale consultar – é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Fala sobre negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, tudo que a criança deve ser livrada, protegida. Então aproveito a data e faço uma reflexão novamente sobre o trabalho infantil, prática que combato porque há tempos estudo essa realidade. Leia aqui trabalho infantil, exploração, aliciamento. Veja com olhos não de quem ajudou em casa, os pais, informalmente, mas com olhos de quem tem que sair de casa com a responsabilidade de um adulto, ser explorado com 10, 11 anos, ou até menos que isso… Quando eu falo sobre isso chovem críticas: “trabalhei e não morri”, “o trabalho dignifica o homem”, “melhor do que roubar”…e por aí vai, e para todos esses peço que dediquem uma atenção a esse vídeo em que falo sobre esses pontos:https://www.facebook.com/watch/?v=609384259930573
Resumindo esses poucos minutos: o trabalho infantil mata sim, tem números que são vidas, e na maior parte das vezes está ligado com o crime, como tráfico de drogas.Recentemente o Jornal Cruzeiro do Sul publicou matéria exatamente sobre isso: https://www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/criancas-sao-flagradas-trabalhando-no-semaforo-em-sorocaba/
Criança não tem que trabalhar, criança tem que ser criança! Tem que ter garantido tudo o que fala nesse artigo 4º, que fiz questão de destacar. Infelizmente, nem todas têm acesso a todos esses direitos. É verdade. Mas, que a gente possa discutir para que tenham, que a família, a sociedade e o Poder Público façam com que essas garantias se tornem realidade, e não que elas sofram pela falta de direitos que têm! Espero isso para os próximos aniversários do ECA!
Essa entrevista já tem um tempo, mas o tema de combate as fake news – ainda mais esse ano, se é que vocês me entendem – vai ser sempre frequente. Não sabe? Pesquise. Dúvida? Não compartilhe. Quer conhecer o político? Tem todo o trabalho dele em proposituras no site da Câmara. Viu uma votação estranha, um projeto suspeito? Tá lá, site oficial. Perguntar também nunca sai de moda. E por aí vai! Checar antes de falar e caldo de galinha não fazem mal a ninguém rs.
Não sabe o que os políticos fazem? Faça o curso e veja o que devem fazer (e se realmente estão fazendo)!
Não entende nada de política, mas quer entender? Faça o curso e conheça o que fizeram questão de sempre esconder!
Está desencanado e acha que ninguém vale nada? Faça o curso e veja o que dá e o que não dá pra fazer!
Acha que sabe cobrar o que os políticos fazem? Faça o curso e veja realmente o que cada agente deveria fazer!
Ouviu promessas e quer saber se dá pra acreditar? Faça o curso e vai reconhecer!
Educação política grátis para não cair no conto do Vigário! Nas pegadas de Imersão 1.0 e Imersão 2.0 (quem acompanhou, sabe do que eu tô falando). Quem vem?
🗓 Toda quinta-feira de julho (02 a 30/07/2020)
📱 On-line, pela plataforma gratuita ZOOM
👉 Inscreva-se aqui: https://bit.ly/3i8JFXc
➡ Traga mais gente pro debate compartilhando!
CHEGOU NA CIDADE: R$ 100 MIL pra saúde odontológica das crianças de Sorocaba!
Quem lembra que noticiei que consegui uma verba, via deputada estadual, para reforçar esse atendimento às crianças da rede pública municipal? Esse dinheiro chegou nos cofres da cidade!
Tem tudo aqui para relembrar: https://www.facebook.com/pericles.regis/photos/a.507939039316149/2542377809205585/?type=3&__tn__=-R
As crianças de 0 a 4 anos da rede pública municipal vão ter acesso ampliado no primeiro atendimento ao dentista. Inscrevemos a cidade através de um edital da Deputada Estadual Marina Helou. Apresentei a iniciativa, a inscrição foi feita e como forma de auxiliar nesse projeto a Deputada fez esse repasse. A verba será usada especificamente para a compra de equipamentos. A Secretaria da Fazenda confirmou o recebimento desse dinheiro em conta e já está em fase de elaboração de plano e empenho.
Sei que o momento é extremamente delicado e com a pandemia, que pegou todos nós de surpresa, os planos tiveram que ser alterados. Várias outras emendas de minha autoria, pouco mais de R$ 920 mil, estavam todas dedicadas à saúde bucal das crianças. Agora, não temos sequer aulas e as emendas foram liberadas para somar esforços no combate à covid-19. Mas, esse dinheiro da emenda estadual não será perdido, como disse, já está na conta da cidade e podemos comemorar essa conquista!
O trabalho segue e a prestação de contas também!
Ações de transparência, que não são transparentes. Quem aí já acessou o site? Quem tem dúvida e quer saber mais?
Mais uma vez: orçamento e contas públicas – o debate, antes de mostrar o problema, o que já deu errado – pode transformar a gestão da cidade!
Quem acompanha meu trabalho sabe que o emprego é um dos meus eixos de mandato. Durante a pandemia o mercado encontrou ainda mais dificuldade, não preciso nem falar porque muitos estão sentido na pele: o desemprego pegou famílias inteiras!
Com o fechamento dos espaços públicos cobrei em entrevistas, posicionamentos e ofício que um suporte de atendimento fosse dado à população no PAT. As vagas não pararam, mas muitos têm dificuldade com o aplicativo, uso da internet para e-mail e precisavam sim de um contato mais pessoal.
Cobrei essa melhoria, o PAT retornou as atividades e o resultado é esse: 23 empregados, 126 encaminhados para entrevistas em 07 dias. E de imediato já parabenizo os servidores do PAT por fazer esses números acontecerem.
Parece pouco, mas tenho certeza que transformou famílias. Minha luta pelo emprego continua, porque acho que essa é a maior ferramenta social que existe!
Não é de hoje que a gestão do dinheiro público tem que ser feita de maneira muito responsável. Bato na tecla das leis de orçamento faz tempo, e vai ser cada vez mais comum eu explicar sobre isso. Aqui, mais um exemplo de fiscalização!
Na última sessão apresentei um requerimento questionando um processo de compra de notebooks e computadores pela Prefeitura, no início de 2019 – não relacionado à pandemia. Ao todo, consta na ata de registro que são 4 lotes, sendo que um foi revogado. São 600 máquinas de mais de R$ 4.500,00 cada!
Quero entender essa compra. Simples! Essa compra chegou a ser concluída? Se sim, por qual motivo precisávamos desses equipamentos? Onde eles foram alocados?
Sempre tratei do orçamento da cidade e da responsabilidade com o dinheiro público. Não é de hoje. E vou continuar fiscalizando!
Requerimento na íntegra: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=219491