O veto ao projeto 260/2019, do vereador Péricles Régis (MDB), que trata sobre a efetiva divulgação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Município, com exposição do nome fantasia e CNPJ junto à razão social da pessoa jurídica, também foi derrubado. O autor defendeu a proposta, que busca dar transparências às empresas que prestam serviço à Prefeitura, reforçando seu caráter de combate à corrupção. A medida valeria para empresas privadas, ONGs e agências reguladoras.
Notícia sobre a Comissão de Justiça, da qual o vereador Péricles Régis é presidente.
Matérias de rádios abordam ação de fiscalização do vereador Péricles Régis.
Ouça abaixo a matéria da Ipa FM:
Ouça abaixo a matéria da Cruzeiro FM
Ouça a matéria a respeito da lei do vereador Péricles que aumenta o prazo de aviso prévio para que a Prefeitura alerte a população a respeito de reajustes da tarifas públicas.
O impresso Diário de Sorocaba e o online Jornal Universo publicaram sobre o processo para religar o serviço de água em residências de Sorocaba que vem gerando polêmica entre os munícipes. Isso, porque quando um morador precisa que o fornecimento seja novamente oferecido a um imóvel que teve o serviço cortado, tem que além de quitar as dívidas pagar um valor ‘extra’ apenas para a retirada de um lacre. Péricles apresentou requerimento sobre o assunto.
Durante sessão ordinária de quinta-feira (8 de agosto) a pauta foi tema do noticiário noturno por ter todos os projetos do dia com parecer inconstitucional da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba. Presidente da Comissão, Péricles fala sobre a frequência desses projetos e a importância de estudar as iniciativas com viés constitucional, porque de outro modo geram custos em sua tramitação.
Confira a reportagem na íntegra no vídeo abaixo:
O portal de notícias G1 Sorocaba e Jundiaí reportou a ausência de vacinas em clínicas particulares da cidade, mas apontou farmácias e drogarias como opções ao consumidor, conforme prevê Lei Municipal.
De acordo com a notícia, “farmácias e drogarias também são uma opção ao consumidor, onde são autorizadas à aplicação de medicamentos injetáveis e vacinas, sob responsabilidade técnica do farmacêutico. A medida de autoria do Vereador Péricles Régis (MDB), que regulamenta os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e em drogarias da cidade. As vacinações realizadas nas farmácias e drogarias são válidas para fins legais em todo o território nacional, sendo que as vacinas não previstas no calendário de vacinação oficial ou da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) deverão ser aplicadas mediante receituário médico”.
Para ler a reportagem na íntegra acesse: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2019/08/09/clinicas-particulares-de-sorocaba-registram-falta-de-vacina-contra-sarampo-saiba-onde-se-vacinar-de-graca.ghtml
Notícia de hoje trazida pelo jornal Diário de Sorocaba mostra que o MBL pretende contestar na Justiça meu projeto de lei que foi aprovado em primeira e segunda discussão em sessões extraordinárias nesta semana para a regulamentação dos aplicativos de transporte. O projeto recebeu pareceres de constitucionalidade da Comissão de Justiça e Secretaria Jurídica da Câmara e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, sendo elogiado pela principal associação de motoristas da categoria. Apesar disso, acredito que contestações fazem parte do processo democrático. Tenho certeza que nossa regulamentação é justa, necessária, e será sancionada pelo prefeito para enfim passar a valer.
Matéria do jornal Diário de Sorocaba de hoje mostra que Péricles Régis e outros vereadores estão recorrendo ao Ministério Público para que a Justiça intervenha em problemas envolvendo a gestão pública do município.
