A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou na sessão desta quinta-feira (29/06) projeto de lei de autoria do vereador Péricles Régis (PMDB), com o objetivo de obrigar a Prefeitura a divulgar na internet, no portal oficial, no último dia do mês, o cronograma de obras e serviços previstos para o mês seguinte. A ideia é que a população tenha acesso às datas previstas de intervenções como operação tapa-buracos, pavimentação, poda de árvores, roçagem e limpeza de terrenos públicos, serviços de iluminação, conservação de praças e parques e obras de revitalização em geral.
De acordo com o projeto de lei, o cronograma deve apresentar um breve descritivo das obras e serviços, o período em que serão realizados (preferencialmente com data e horário) e sua localização, com rua, número ou ponto de referência. Se houver alterações no cronograma, elas deverão também ser informadas com antecedência de 24 horas no mesmo endereço eletrônico.
Todos os pareceres emitidos pela Casa foram favoráveis ao projeto. “ A falta de uma previsão de quando o serviço será realizado deixa o cidadão desnorteado. É comum que Secretaria de Conservação, Serviços e Obras informe que uma determinada intervenção entrou no cronograma, porém, as pessoas ficam sem saber quando o problema será, de fato, resolvido”, explica Péricles. O autor da proposição também lembra que os vereadores, enquanto interlocutores entre os munícipes e o poder público municipal, também podem ser beneficiados. “Quando as pessoas apresentam um problema, fazemos indicações ou requerimentos e nem sempre temos a resposta mais precisa para o cidadão. Com a divulgação do cronograma, será possível deixar muito claro quando a obra será realizada”.
A proposta recebeu quatro emendas da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), sendo as três primeiras aprovadas. A Emenda nº 1 torna obrigatória a publicação do cronograma também no Jornal do Município. A Emenda nº 2 prevê que, quando o logradouro ou serviço prestado não possuírem nome oficial, serão identificados por meio de foto do local. A Emenda nº 3 acrescenta patrolamento, cascalhamento e limpeza de entulho entre os serviços a serem divulgados. Já a Emenda nº 4 prevendo que, no caso de alteração do cronograma, além do aviso ao munícipe com antecedência de 24 horas, também deverão ser informados, com transparência, os critérios que motivaram a alteração, foi retirada pela autora. Já a Emenda nº 5, de JP Miranda (PSDB), estabelecendo que as informações deverão permanecer disponíveis no portal da Câmara Municipal ou da respectiva secretaria em planilhas nos formatos TXT ou CSV foi arquivada pelo autor.