Sessões ordinária e extraordinárias desta quinta-feira discutem divulgação de cronograma de obras e de vagas de emprego do PAT
Os dois primeiros projetos de lei do vereador Péricles Régis (PMDB) que serão discutidos na Câmara Municipal entram em pauta nas sessões ordinária e extraordinárias desta quinta-feira (06), e ambos tratam do princípio de publicidade e transparência no Poder Público.
Na sessão ordinária, está em pauta o projeto de lei 48/2017, que tem o objetivo de obrigar a Prefeitura a divulgar na internet, em seu portal oficial, no último dia do mês, o cronograma de obras e serviços previstos para o mês seguinte. A ideia é que a população tenha acesso às datas previstas de intervenções como operação tapa-buracos, pavimentação, poda de árvores, roçagem e limpeza de terrenos públicos, serviços de iluminação, conservação de praças e parques e obras de revitalização em geral.
De acordo com o projeto de lei, o cronograma deve apresentar um breve descritivo das obras e serviços, o período em que serão realizados (preferencialmente com data e horário) e sua localização, com rua, número ou ponto de referência. Se houver alterações no cronograma, elas deverão também ser informadas com antecedência de 24 horas no mesmo endereço eletrônico.
Todos os pareceres emitidos pela Casa foram favoráveis ao projeto. “ A falta de uma previsão de quando o serviço será realizado deixa o cidadão desnorteado. É comum que Secretaria de Conservação, Serviços e Obras informe que uma determinada intervenção entrou no cronograma, porém, as pessoas ficam sem saber quando o problema será, de fato, resolvido”, explica Péricles. O autor da proposição também lembra que os vereadores, enquanto interlocutores entre os munícipes e o poder público municipal, também podem ser beneficiados. “Quando as pessoas apresentam um problema, fazemos indicações ou requerimentos e nem sempre temos a resposta mais precisa para o cidadão. Com a divulgação do cronograma, será possível deixar muito claro quando a obra será realizada”.
VAGAS DO PAT – Ainda nesta quinta-feira, durante as sessões extraordinárias que foram convocadas, a Câmara também vai apreciar o projeto 45/2017 do vereador Péricles Régis, estabelecendo uma maneira específica e de mais visibilidade para a Prefeitura de Sorocaba divulgar a relação de vagas de emprego, concursos públicos municipais e cursos de qualificação profissional disponíveis no município.
Se aprovada a lei, esta divulgação passará a ocorrer no portal oficial da Prefeitura na Internet, em suas redes sociais e quadros de aviso de fácil visualização em locais como terminais do transporte urbano, Casas do Cidadão, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Pré-Hospitalares, Centros de Saúde, CRAS, CREAS, SAAE, Urbes, bibliotecas municipais, Setor da Dívida Ativa, Sala de Atendimento ao Munícipe no Paço Municipal, saguões de entrada da Prefeitura Municipal (térreo e subsolo), entre outros. “Esta gestão já está fazendo a divulgação das vagas pelas redes sociais e o site, mas queremos uma lei para que isso seja estabelecido não só para esta gestão, mas para sempre. E no caso dos quadros em próprios municipais, é algo de fácil resolução e de muita ajuda para quem procura emprego. Basta que um funcionário de cada um desses locais seja designado para fazer uma impressão simples do que está sendo divulgado na internet, e colocar em um local visível”, finaliza o vereador.