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Projeto de Lei permite que moradores direcionem investimentos do Poder Público em melhorias para os bairros

Projeto de Lei permite que moradores direcionem investimentos do Poder Público em melhorias para os bairros

Se aprovado, projeto permitirá que associações façam captação de recursos oriundos do IPTU

 

Imagine se a própria população de um determinado bairro tivesse voz ativa e ajudasse a direcionar recursos do Poder Público para obras de benfeitoria que aquela região precisa. É isso que pretende autorizar um projeto de lei de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) que foi protocolizado na Câmara de Sorocaba. Pela proposta, as associações de moradores juridicamente instauradas terão poder de apresentar projetos de melhoria para os bairros ao Executivo, que ficará encarregado de aprová-los e liberar a captação de recursos para o custeio dessas obras tendo como fonte o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Péricles afirma que o projeto incentiva as associações de moradores a saírem da informalidade e as empodera, dando-lhes possibilidade real de melhorar seu bairro. “Só poderão participar associações de moradores juridicamente constituídas. Isso fortalece a população e aumenta o poder de reivindicação. O que observamos hoje em dia é que existem bairros nos quais os moradores se conhecem, têm alguma coordenação, mas ainda não possuem uma associação constituída”, explica.

Pelo projeto, as associações ficam encarregadas de realizar assembleia para definir entre os moradores as benfeitorias necessárias para o bairro, registrando todas as decisões em ata. Serviços cotidianos que são obrigação da Prefeitura, como serviços de tapa-buracos ou roçagem, por exemplo, não estão no foco do projeto. “O projeto contempla benfeitorias, como a transformação de uma área pública em uma praça, ou a construção de uma academia ao ar livre, por exemplo”,  afirma o autor da proposta.

Com a lei vigorando, a Prefeitura poderá receber os projetos das associações e, se eles forem aprovados, autorizar que as associações façam a captação de recursos para a realização da obra. “A associação terá de fazer uma busca ativa aos moradores, explicando-lhes o plano para o bairro. Os moradores que desejarem, de forma voluntária poderão destinar até 10% do total do seu IPTU para o projeto, valor que será descontado de seu imposto.

Péricles afirma que a ideia vai de encontro com ideia apresentada pelo atual governo durante a campanha eleitoral, quando o então candidato José Crespo defendeu que parte do IPTU pago pela população fosse revertido para obras nos próprios bairros, de acordo com a arrecadação de cada região.

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Assessoria Péricles Régis