Hoje a Câmara de Vereadores realizou a primeira devolução de dinheiro à Prefeitura de 2017, num total de R$ 3 milhões. A Câmara não tem receita. Pela Constituição, municípios com mais de 500 mil habitantes, como é o nosso caso, repassam 4,5% de sua arrecadação às suas câmaras.
Desde que começamos a atual gestão, em janeiro, os vereadores se comprometeram a enxugar gastos, revisar contratos que haviam sido firmados anos atrás e estamos conseguindo fazer isso gradativamente. Até o final do ano pretendemos devolver mais R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Esses valores devolvidos podem ser aplicados em áreas como saúde, educação e outras que precisam de melhoria.
É importante explicar que os vereadores não podem determinar onde o dinheiro deverá ser aplicado. É papel da Prefeitura escolher prioridades. A nós vereadores, cabe fiscalizar o uso do dinheiro.
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