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O que é esse termo “calamidade pública” que a gente tanto está ouvindo falar?

O que é esse termo “calamidade pública” que a gente tanto está ouvindo falar?

É uma situação anormal que exige uma outra configuração do Poder Público. Ele está associado ao estado de emergência, mas é ainda mais grave. O estado de emergência ocorre quando entende-se de que danos à saúde e aos serviços públicos estão prestes a acontecer. A calamidade pública é o passo seguinte: a situação já está instalada.

Em fevereiro, o Ministério da Saúde publicou uma portaria em que declarava emergência em saúde pública, isso para facilitar ações ligadas ao combate da doença, como a contratação temporária de funcionários e a compra de produtos e serviços. Em 20 de março, para o governo federal o alcance global da pandemia e seu status no Brasil elevaram o grau da situação, aí sim uma calamidade pública. Em Sorocaba também foi decretado esse estado, em 21 de março, com medidas para enfrentar o coronavírus, como fechamento de estabelecimentos para evitar aglomerações.
Dessa forma a federação consegue liberar recursos, o Estado parcelar dívidas, atrasar execução e gastos, comprar e investir sem licitação etc.

Esse é o momento que estamos passando. Estamos fazendo parte da história de um jeito difícil, mas medidas precisam ser tomadas para que isso passe. Não saber o que está acontecendo não ajuda em nada, por isso vamos seguir.

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Assessoria Péricles Régis