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Diário da sessão – 6/3/18

Diário da sessão – 6/3/18

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Este é o Diário de Sessão, o espaço onde escrevo sobre um pouco do que produzi e também sobre as questões mais importantes que foram discutidas hoje para o futuro de Sorocaba aqui no Legislativo. Tivemos uma sessão longa, com vários projetos relevantes sendo discutidos em sessões ordinárias e extraordinárias. Vou relatar de forma cronológica, para facilitar o entendimento de vocês.
Inicialmente aprovamos requerimentos e indicações. O requerimento é uma ferramenta que uso muito em meu mandato e que serve para questionar o Executivo sobre problemas que afetam a comunidade. Com base nas respostas posso solicitar melhorias ou até pensar em políticas públicas que beneficiem a população.
Num desses requerimentos, questiono a Prefeitura sobre a situação da Unidade Básica de Saúde do bairro Nova Sorocaba, que assim como várias outras UBS da cidade, apresenta problemas de falta de médicos e dificuldade para quem quer agendar consultas. Segundo informações da população, a ginecologista que atende no local só está cuidando de quem já está fazendo pré-natal, porém novas gestantes estariam sendo encaminhadas a unidades de outros bairros. Além disso, rotinas simples como uma coleta de sangue estariam demorando meses para serem realizadas. Agora imaginem o desespero de quem está doente e percebe que seu quadro está se agravando diante dessa espera. Ninguém sente-se tão fragilizado do que quando falta saúde, então garantir um atendimento de qualidade para o munícipe deve ser o padrão buscado por qualquer UBS. Estou questionando qual o quadro clínico da UBS Nova Sorocaba, como é feita a escala de funcionários e se de fato a unidade corre risco de fechamento, uma vez que alguns moradores do bairro teriam recebido essa informação de funcionários.
Também encaminhei ao governo um requerimento focado em buscar respostas sobre a situação precária da rodoviária de Sorocaba. O prédio foi inaugurado em 1970, quando cidade tinha 170 mil habitantes, e jamais foi modernizado. O imóvel é explorado por uma empresa chamada Socia S/A e o contrato entre esta administradora e a Prefeitura está vencido há impressionantes 20 anos. Isso mesmo, o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela rodoviária está irregular há duas décadas. Não bastasse isso, o local virou dormitório para pessoas em situação de rua e tem uma estrutura péssima de banheiros, bebedouros, estacionamento e área de espera. Meu requerimento reivindica melhoria das instalações, mas cobra também uma resposta do governo quanto ao plano de mudar a rodoviária para um lugar com a estrutura que Sorocaba merece. Vale lembrar que quando em campanha, o atual prefeito disse que construiria uma nova rodoviária na antiga fábrica da Gerdal, na rua Padre Madureira. Nada saiu do papel.

Em outro requerimento meu que terá que ser respondido pela Secretaria de Educação, questiono o uso de estagiários como substituição de professores e auxiliares de educação na rede municipal de ensino. Segundo pais que me procuraram, os estagiários que deveriam atuar em sala de aula como parte de sua preparação para o mercado de trabalho e também como forma de apoiar as atividade pedagógicas dos educadores, estariam na verdade sendo usados como forma de substituir os buracos na grade de funcionários causados principalmente pela falta de auxiliares de educação na rede. A falta destes funcionários é tão gritante que recebi a denúncia de que pais que tem seus filhos na CEI- 5 (Dr. Antônio Amábile), no Barcelona, foram convidados pela diretoria a permanecer na escola após deixar seus filhos para ajudar a cuidar dos alunos da unidade. É absurdo, mas aconteceu! Esses problemas da Educação já tinham sido alvo de um requerimento anterior, no qual questionei quando a Prefeitura vai contratar as pessoas que foram aprovadas no último concurso de auxiliar de educação realizado. Quando receber essa resposta, repassarei aqui porque sei que tem muita gente esperando essa informação.
Em outro requerimento envolvendo a rede municipal de ensino, pergunto sobre a situação da dedetização realizada nas escolas da rede. Isso porque na escola Baltazar Fernandes, na Vila Santana, as mães foram orientadas a não mandar as crianças de chinelo pois escorpiões estão aparecendo pelo local. Questiono se a dedetização de fato está sendo feita, uma vez que a empresa que ganhou a última licitação deveria ter concluído esse trabalho em todas escolas da rede municipal até setembro do ano passado. Imagine você o temor de um pai que precisa deixar uma criança na escola após receber um aviso desse.
Além dos requerimentos, consegui aprovar uma importante lista de indicações de obras e serviços que precisam ser feitos pela cidade e que chegaram ao meu conhecimento graças à reclamações da população. Entre as demandas que pedi estão o aumento da frota de ônibus para a linha interbairros 303, pavimentação da estrada do Império e estrada Santa Fé, no bairro Genebra; a troca de iluminação em ruas do Jardim Sandra, Vila Haro e bairro Terras de Arieta; instalação de calçadas em um trecho da avenida Paraná e serviços variados nos bairros Parque São Bento, Éden, Iporanga, Jardim Santa Marina, e residenciais Carandá e Altos do Ipanema.
Durante a sessão houve ainda um acalorado debate entre os vereadores a respeito de um edital de convocação publicado pelo governo para contratar uma organização que assuma a administração das Unidades Pré-Hospitalares da cidade e também do serviço de Samu. Um dos pontos levantados por alguns vereadores foi se este tipo de parceria, que acaba sendo uma terceirização, não precariza o sistema público de saúde. Particularmente, sou favorável à qualidade da gestão e espero que se essa medida for tomada, possa beneficiar a população. Uma situação levantada, por exemplo, é de que faltam medicamentos e insumos para o atendimento nestas unidades por conta da burocracia dos processos de compra. Eu lembrei, no entanto, que uma melhor gestão destes recursos poderia ser implementada apenas com boa vontade política e mudanças de alguns processos. Por exemplo: hoje chegam até mim informações de unidades de saúde que ficam sem componentes básicos como gaze e injeções. Isso porque uma compra é feita por licitação e o estoque acaba antes de uma nova compra ser feita. O que questiono é se na área da saúde não poderíamos adotar por exemplo a modalidade de ata de registro de preços, onde a Prefeitura já negocia anteriormente o valor de cada componente com um fornecedor e combina uma quantidade de itens que pode pegar. Se acabar o estoque e precisar pegar mais, o preço está pré-acertado. Se não precisar pegar tudo o que havia negociado, não precisa pagar por isso. Essa modalidade desburocratiza o sistema e é usada em outras secretarias, então porque não usá-la mais frequentemente na saúde?
Num outro projeto importante, discutimos o modelo de doação de uma área que será usada pelo Governo do Estado para a construção em Sorocaba de uma Academia de Polícia que formará novos policiais. É claro que isso é super benéfico para a área de segurança pública, uma vez que poderá ser a garantia de mais policiais para a Sorocaba. É importante principalmente porque Sorocaba está com os quadros defasadíssimos tanto na Polícia Civil, quanto na Militar. O projeto, no entanto, foi retirado para análise da Comissão de Economia e Finanças, da qual faço parte. Depois de darmos nosso parecer, ele voltará para discussão mais aprofundada no plenário.
Por fim, voltamos a debater a polêmica planta genérica de valores, que no ano passado alterou o valor venal de imóveis em Sorocaba. Como o valor não era reajustado há mais de uma década, algumas regiões sofreram um grande reajuste deste valor venal. O aumento é sentido principalmente por quem tenta vender um imóvel, já que a taxa de transferência é afetada diretamente pelo aumento do valor venal do imóvel. Com o reajuste, o valor da taxa de transferência pode fazer com que algumas negociações sejam inviabilizadas por desistência do comprador. A Câmara vai debater novamente a planta genérica, porém um projeto apresentado hoje pelo vereador Francisco Martinez congelou o valor o IPTU para que ele não seja reajustado seguindo o valor da nova planta. É uma forma de garantir que a população não pague a mais antes da planta ser rediscutida. Durante a apresentação do projeto de Martinez, uma falha técnica legislativa quase retira da lei um parágrafo que era de minha autoria e que eu havia apresentado no ano passado obrigando o governo a fazer a revisão da planta pelo menos uma vez a cada mandato do Executivo. Com isso, valores a mais ou a menos poderiam ser revistos mediante pedido dos munícipes. A minha emenda também garante que os futuros governantes da cidade não passem anos e anos sem fazerem a revisão da planta. Na prática, prefeitos de Sorocaba acabaram adiando revisões da planta porque ela é sempre uma medida impopular que pode ter efeito nas urnas. E quem paga o pato anos mais tarde por um aumento gigante que é dado de uma só vez, como sempre, é a população.

Outra discussão envolveu a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara, que até então tinha legislatura de até no máximo dois anos.  Levado a votação, o projeto passou com 14 votos favoráveis e seis contrários.  O projeto foi atacado pelo vereador Luís Santos, que defendeu que ele prejudica a renovação no comando da Câmara, além de ser antidemocrático. Eu discordo fortemente. Sou contrário qualquer forma de perpetuação ilegítima no poder, mas acredito que a possibilidade de reeleição é a mais pura mostra da democracia, uma vez que sempre caberá à maioria dos vereadores avaliar se um presidente e demais integrantes devem continuar com um bom trabalho ou darem lugar a outros vereadores.  O que foi aprovado não foi a reeleição automática da atual mesa, da qual faço parte, mas sim a possibilidade de reeleição no próximo mês de dezembro.

Por fim, discutimos o direito ao transporte especial gratuito a pessoas com deficiência. A vereadora Fernanda Garcia defendeu que famílias carentes teriam que ter prioridade no transporte especial, mas defendi que este tipo de transporte tem que ser estendido a todas as famílias independentemente da renda familiar, já que cuidar de uma pessoa com deficiência é complicado e caro para qualquer perfil de família. Apesar da Urbes alegar que a concessão do transporte especial a todas as famílias onera os cofres da autarquia, defendo que o custeio deste transporte talvez possa ser feito também com verbas da Saúde ou da educação. O que não dá, ao meu ver, é dizer quem pode ou quem não pode ter direito ao transporte com base numa análise financeira que não leva em conta todo o contexto enfrentado pelas famílias.
Ufa, esse foi o diário de hoje. Espero que acompanhando aqui um pouco dos bastidores da política vocês possam se interessar cada vez mais em fazer parte das decisões da cidade. Obrigado por quem acompanha meu mandato!

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Assessoria Péricles Régis